Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil, na ONU em Genebra

 

Declaração de Franciscans  International, apresentada por Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, na 52a Sessão da Conferência de Diretos Humanos da ONU, em Genebra, durante a adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal RPU.

Dom Vicente Ferreira apresentando a Declaração da FI 

RPU

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A revisão do Brasil, iniciada no ano passado teve sua conclusão, nesta terça-feira, 28 de março de 2023. 

O processo que perticipamos

O SINFRAJUPE em parceria com Franciscans International, articulou, em 2022, uma série de organizações: a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores – CUT, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – CNDTM; O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Rede Igrejas e Mineração. Essas organizações apresentam então um relatório com informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, relacionadas aos impactos no gozo dos direitos humanos causados pelas indústrias extrativas, particularmente as atividades de mineração.

Em novembro, a ONU divulgou o relatório com as recomendações dos Estados-membros.

Nesta terça-feira, 28 de março de 2023, em Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, houve a sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil. Importante lembrar que as recomendações aceitas por um Estado na sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos são um compromisso perante os outros Estados e a população do País.

Posição do Brasil

Durante a adoção da UPR o Brasil, aceitou todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente saudável, o direito à água e aquelas relacionadas às atividades de mineração. 

O Embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, afirmou  a mudança de postura da política externa para direitos humanos do atual governo. “Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”.

Nossa reflexão

O governo brasileiro deu um passo fundamental considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas no ano passado. No entanto, em nossa declaração, também pedimos ao governo que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las, garantindo ao mesmo tempo que as vítimas de violações de direitos humanos, especialmente aquelas resultantes de atividades comerciais, tenham garantia de um remédio eficaz. 

Nota da CPT-MG em repúdio à violência e injustiça agrária do governador Zema em Minas Gerais

 

Malditas sejam todas as cercas!Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens! (D. Pedro Casaldáliga)

“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Profeta Isaías 10,1-2).

A Comissão Pastoral da Terra, Regional Minas Gerais (CPT/MG), reunida em Conselho nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023, em Sabará-MG, vem por meio desta manifestar seu repúdio veemente à política violenta do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, contra os pobres do campo, os Povos e as Comunidades Tradicionais, os sem terras e os camponeses e as camponesas. As mensagens divulgadas oficialmente pelo Governador de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) revelam apenas parte da política de violência desse governo, que estimula ações injustas e ilegais, de mãos dadas com a ideologia ditadura e o autoritarismo. De forma inconstitucional, Zema ataca um instrumento de luta popular que é a ocupação de terras devolutas e improdutivas, “propriedades” que não cumprem sua função social, que, segundo a Constituição de 1988, devem ser destinadas para Reforma Agrária. E ele vai além, quando estimula a violência contra pessoas que “acampam” ou “aglomeram” nas beiras das estradas, assim atiça os grupos armados para cometer crimes e injustiças, como vimos ocorrer nos últimos quatro anos sob o manto do fascismo.

O Estado de Minas Gerais tem sido nos últimos anos o campeão em trabalho análogo à escravidão, e esta brutal violência conta com a omissão e a cumplicidade do Governador, que defende os setores que destroem a natureza e precarizam de forma extrema a mão de obra. Zema protege os grandes proprietários que escravizam pessoas e as mineradoras que cometem crimes inimagináveis, como as criminosas reincidentes mineradoras Samarco e a Vale S/A. Zema governa beneficiando as grandes mineradoras que, como dragões do Apocalipse, continuam fazendo mineração predatória, mesmo após dois grandes crimes/tragédias cometidos pelas mineradoras Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton (Mariana – 2015) e pela Vale (Brumadinho – 2019).  A violência do Estado, através da Policia Militar (aparelho repressor) tem crescido, o que é inadmissível.

Em 2014 foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Nos últimos anos, a CEPCT tem reconhecido novas identidades de Povos e Comunidades Tradicionais, porém o governador não tem realizado a emissão dos Certificados (selos) para entrega do Certificado de Autodeclaração às Comunidades Tradicionais e, assim, tem violado direitos inscritos na Constituição Federal e emTratados Internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O discurso do Governador Romeu Zema: “Nós fazemos questão de dar paz para o homem do campo, através de uma segurança reforçada e também inibindo qualquer tipo de invasão. Cerca existe para ser respeitada. Aqui em Minas não vamos tolerar invasão. O homem do campo precisa de segurança e paz para trabalhar …” apenas reforça a sua política da morte, dos privilégios e das benesses aos grileiros de terras, que sustentam o sistema coronelista dos grandes latifundiários do agronegócio e das empresas mineradoras, siderúrgicas e monocultoras de eucalipto. Sua antipolítica reforça a concentração de terras, de poder e de destruição ambiental, e ameaça os povos e as comunidades que produzem alimentos e lutam por um lugar para viver.

Zema esquece de dizer que em pleno  2023, o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) tem quase 100 lideranças ameaçadas de morte; 13 indígenas e 23 quilombolas que são acompanhados pelo PPDDH, e que o Governo de Minas em 2022, por meio da polícia militar, foi um dos Estados que mais realizou ações de violência contra as populações do campo, ficando atrás somente dos latifundiários que, no Norte de Minas, possuem milícias armadas.

O Governador Zema garante a segurança e paz para os grandes fazendeiros, porém, não oferece essa mesma garantia para homens e mulheres que trabalham no campo, pois nos últimos 10 anos, ou seja, desde 2013, Minas Gerais tem sido o estado com maior índice de trabalhadoras e trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em 2022 foram 1.070 pessoas libertas do trabalho escravo em Minas Gerais. O Governador deveria solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MG) a desapropriação destas fazendas para fim de reforma agrária e à Polícia Civil a prisão dos envolvidos no crime de trabalho escravo, conforme prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. 

Paz no campo é nosso sonho, mas só teremos quando houver justiça agrária e socioambiental, o que exige a superação do latifúndio e do coronelismo em Minas Gerais, estado que tem 22,2% do seu território como terras devolutas todas griladas por empresas eucaliptadoras. Ocupar propriedades que não cumprem função social não é invasão, é OCUPAÇÃO, instrumento de luta por direito à terra já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como legítima e necessária para forçar o Estado a cumprir suas obrigações constitucionais. Cerca injusta não deve ser respeitada, conforme denuncia o profeta dom Pedro Casaldáliga: “Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar! Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos  para ampararem cercas e bois e fazer a Terra escrava e escravos os humanos!”

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Belo Horizonte, MG, 21 de março de 2023.

Termina a Etapa Continental do Sínodo - Regional do Cone Sul

 

Participantes da Etapa Cone Sul do Sínodo - Foto CELAM

Assembleia do Cone Sul, da Fase Continental do Sínodo 2021-2024 foi realizada em Brasília de 6 a 10 de março, concluindo assim as Assembleias Regionais do nosso Continente Latino Americano. A assembleia de Brasília contou com a participação de 180 representantes da Igreja Católica da Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. A iniciativa faz parte da série de quatro encontros promovidos pelo Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (CELAM), é parte do processo convocado pelo Papa Francisco, cujo tema é "Por uma Igreja sinodal: comunhão, participação e missão».

Continuidade do processo sinodal:

Na sequencia, a Equipe da Fase Continental se reunirá com delegados para redigir a Síntese Continental de 17 a 20 de março em Bogotá, Colômbia. E de 21 a 23 de março, os secretários gerais, pessoalmente, e os presidentes das conferências episcopais, virtualmente, farão uma releitura colegiada da experiência sinodal vivida, a partir de seu carisma e responsabilidade específicos, mas respeitando o processo realizado e sendo fiéis ao diferentes vozes do Povo de Deus.

Antes de 31 de março de 2023, este documento será enviado à Secretaria Geral do Sínodo para formar, juntamente com os dos outros seis continentes, a base do Instrumentum Laboris da XVI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, que terá sua primeira sessão em outubro deste ano e sua segunda sessão em outubro de 2024.

Metodologia:

Na América Latina e no Caribe foram realizados quatro encontros, de 13 de fevereiro a 10 de março, regiões Centroamérica - México foi em El Salvador, Caribe na República Dominicana, Bolivariana em Quito e Cone Sul em Brasília. Foram reuniões exclusivamente presenciais, cada uma com composição eclesial de 55% leigos e 45% bispos, sacerdotes, diáconos e vida religiosa. Foi utilizada a metodologia da “Conversa Espiritual”, ferramenta de discernimento comunitário, baseada na escuta ativa e receptiva com foco na partilha do que toca aos participantes mais profundamente.

Conversa Espiritual: 

Em Brasília os facilitadores do método são os padres Miguel Martins Filho, jesuíta e atual diretor do Centro Cultural de Brasília (CCB), e Óscar Martín, também jesuíta, explicaram como é a dinâmica da “Conversa Espiritual”. Segundo padre Miguel: “Não se trata de simples discussões de ideias, mas de compartilhar a partir da própria experiência espiritual a oração sobre o tema do Sínodo”. Este método foi vivido no Caribe, Equador, México e foi também aplicado na Assembleia do Cone Sul

Padre Miguel destacou que a conversa tem três rodadas e que o processo dura aproximadamente uma hora e meia. Na primeira rodada, por exemplo, todo mundo fala e todo mundo ouve. A ideia é que cada membro fale sobre os sentimentos vivenciados durante o momento de oração pessoal. “Não se trata de ideias sobre o assunto, mas de sentimentos”, acrescenta.

Em seguida, na segunda rodada, o grupo faz uma pausa para anotar o que ouviu e depois compartilhar suas impressões. “O aspecto mais importante do método é a escuta ativa e eficaz”, explicou Padre Miguel. No terceiro momento, um diálogo espiritual no qual se identificam as questões mais urgentes.

«Há três rodadas em que aprofundamos o que rezamos. O mais interessante do método é que ele não fica só nas ideias, nem na discussão de pautas e propostas; o importante é estar em movimento de escuta – escuta do Espírito. O importante é estar em movimento de escuta – escutando o Espírito. E aí vamos exercitar a capacidade de ler os sinais que a realidade nos vai trazendo, atendendo aos diferentes contextos e vivências pessoais de cada membro”, concluiu.

A metodologia da conversa espiritual, na Assembleia do Cone SUL, contou com 21 grupos, nos quais foram divididos os 180 participantes.

Fonte: informes do CELAM