CPT - Projeto de Lei do Polo Minerario de Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 1.992/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que propõe a criação do Polo Minerario e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 municípios (Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina) da região Nordeste do Estado.

Expressamos nossa preocupação e indignação em relação a este projeto de lei, pois não houve a consulta de toda a população que será diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas denúncias sobre a falta de água em toda a região do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo poluição e assoreamento de cursos d’água, além do uso abusivo de água, gerando ainda mais conflitos nos territórios.

Apesar da retomada de políticas públicas importantes para combater a violência no campo, os dados do 1º semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comissão Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, sendo o segundo maior registro em uma década.

Somos contrários a qualquer iniciativa que promova a criação, fortalecimento e incentivo da cadeia de exploração da mineração. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade minerária ameaça o meio ambiente e a existência de grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes já criminalizados pelos interesses do grande capital. A ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil reforça uma lógica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econômico e social que busca criar uma falsa percepção de bem-estar social e equilíbrio ambiental. A estrangeirização das terras e também as isenções fiscais, como a que consta no Art. 3º, VII do PL 1992/2020, são ferramentas desse modelo, que amplia a acumulação de capital, destrói territórios e ameaça povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.

Concordar com a lógica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, não faz sentido para a existência humana. Seja em uma visão antropocêntrica, que enfatiza a importância de garantir a perpetuação dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, é parte de uma criação divina que deve ser cuidada e respeitada.

“Os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço. Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Papa Francisco – Laudato Deum)

Enquanto a mineração for motivada pela ganância e lucro das grandes empresas, ameaçando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos originários, os assentamentos da reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) continuará se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a violência, os conflitos no campo e promove injustiças sociais e destruição ambiental.

Os Vales são do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem indígena e que remetem respectivamente a um “Rio largo cheio de peixes” e a uma árvore que é nativa desta região, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, são símbolos da resistência dos povos que por lá habitam há séculos e lutam pela defesa dos territórios.

Não à Mineração!

Sim a Vida e a Dignidade Humana!

Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais

Solidariedade com as famílias de Maceió e denúncia dos crimes da mineração

Foto: UFAL – Universidade Federal de Alagoas

A Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, expressa solidariedade às famílias desalojadas em Maceio (AL) e denuncia os crimes continuados perpetrados pela Braskem, que violam os direitos humanos e da natureza e a conivência da prefeitura e do Estado.  Aproximadamente de 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados exploração subterrânea de sal-gema.

Abaixo, a íntegra da nota

Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema. O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Brasken, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado. Os crimes da mineração, no Brasil se acumulam e demonstram que a propalada mineração sustentável ou verde é uma mentira. As violações dos direitos humanos, abrangendo o direito à cidade, moradia, trabalho, educação, saúde, vida digna e meio ambiente saudável, tornaram-se parte do cotidiano imposto pela Brasken.

O avanço das minas sob as casas na capital alagoana já resultou na expulsão de mais de 60 mil famílias, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas. Recentemente, veio a público o iminente colapso da Mina 18, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, seus pescadores e outros residentes vulneráveis. Na madrugada, mais de 20 famílias foram despejadas e alojadas em abrigos de emergência, enquanto um hospital da região transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde.

Em conformidade com a nota pública da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Alagoas, repudiamos veementemente: “com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas de suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos”.

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre prefeitura de Maceió e Braskem no âmbito da Ação Civil Pública n° 0808806-65.2023.4.05.8000 (ACP dos Moradores), pelo qual, mediante ao pagamento de 1,7 bilhões de reais, o município dará a quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de danos futuros.

Somente em 2021, as renúncias fiscais concedidas à Braskem somaram R$ 791,5 milhões de reais. A maior parte (R$ 726 milhões) foi concedida pelas operações da Braskem na região nordeste, por meio da SUDENE. São renúncias que existem desde a metade do século passado e que acabaram de ser renovadas pelo Congresso brasileiro por mais 5 anos.

O Estado, portanto, apoia as operações das corporações mineiras por meio de benefícios fiscais e recebe dinheiro silenciando-se sobre as violações e danos provocados por elas.    Mais um caso em que a mineração impacta milhares de vidas e destrói o meio ambiente está ficando impune. Exigimos das autoridades a penalização criminal e civil. Cabe também à União tomar as devidas providências, cobrando o papel que lhe compete, uma vez que os bens do subsolo pertencem à União, incluindo a responsabilidade por sua proteção.

É urgente superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. Continuemos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós.

Livramento de Nossa Senhora (BA), 4 de dezembro de 2023

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Iniciou o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração

 

Com lema, "Tecendo relações de ternura com a mãe Terra. Em direção a territórios livres de mineração," iniciou na cidade de Guatemala, o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração (RIM). Nos desafiamos a reconhecer a natureza apocalíptica das realidades que estamos vivenciando e a trilhar caminhos de êxodo para recuperar os cordões umbilicais que nos permitirão nos re-ligar a esta Irmã-Mãe como uma comunidade que coabita e constrói a fraternidade.

A RIM compartilha, em um espírito ecumênico e de diálogo entre diferentes espiritualidades, os processos de resistência, defesa e cuidado de territórios e comunidades afetados ou em risco de serem afetados pela mineração na América Latina e no Caribe. Comprometida com as vítimas e as áreas martirizadas pela exploração mineral, a RIM torna visíveis essas questões, se aproxima delas e apoia os atores que se mobilizam em sua defesa e na busca de reparação integral, com especial atenção aos atores eclesiásticos e alinhada com as decisões dos atores locais.

Em conexão com os processos de memória histórica, reparação e não repetição, a RIM reconhece o vínculo colonial entre mineração e Igreja, que promoveu, por meio da violência, o modelo de acumulação e desapropriação extrativista e patriarcal na região. Além disso, em consonância com os processos eclesiais emergentes de sinodalidade, horizontalidade e participação cidadã ativa, a RIM adota a descolonização, o paradigma da Ecologia Integral da encíclica Laudato Si' e as inspirações da Confissão de Accra, da Aliança Mundial de Igrejas Reformadas, como horizonte e prática para a conversão e ação em apoio aos defensores do meio ambiente, com atenção especial e opção preferencial pela Amazônia e pelos povos indígenas.

Acreditamos que a esperança das comunidades que resistem à mineração e defendem seus modos de vida nos territórios reside em suas espiritualidades, profundamente ligadas à Mãe Terra, às memórias ancestrais e ao Espírito presente em todas as criaturas.

Inicia o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativista

 

Neste 17 de outubro, na cidade de Semarang, na Indonésia, iniciou o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativa (FST-Mineração 2023). Estão reunidos 300 participantes da África, Ásia, Oceania, América Latina, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte e Europa. Isso inclui comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e a sociedade civil que resistem à mineração e à exploração de recursos naturais. 

Como pilares para fortalecer a solidariedade e a defesa em âmbito internacional, o FST-Mineração 2023 adota o "Direito de Dizer Não" e o "Nexo de Justiça Climática, Transição Justa e Extrativismo" como seus principais temas.

Delegação da América Latina 

Na abertura do FST-Mineração 2023, as delegações de diferentes regiões do mundo apresentaram suas expectativas em relação ao evento. Frei Rodrigo Péret (Brasil), da Rede Igrejas e Mineração e Diálogo dos Povos, um dos membros do Comitê Executivo do Fórum, apresentou a declaração dos participantes latino americanos.

"Nossas expectativas são retornar com resoluções claras e tarefas relacionadas

às nossas lutas comuns contra a mineração, especificamente no que se refere ao Direito de Dizer Não, visando alcançar um mundo pós-extrativista.

A única solução é manter os combustíveis fósseis e minerais onde estão, no subsolo, dentro da Terra. Isso tornará possível a vida da Mãe Terra, incluindo os modos de vida dos povos e o respeito ao conhecimento ancestral.

No contexto da crise civilizacional que todos estamos enfrentando, precisamos de uma compreensão, especialmente aqueles no Norte Global e aqueles que defendem a chamada transição energética, de que não existe justiça climática, extrativismo verde e economia verde em nossos países e territórios.

Não há justiça ambiental sem justiça de gênero e intergeracional."

Na primeira sessão da TSF, ouvimos depoimentos de povos indígenas, comunidades locais, trabalhadores, pescadores e camponeses. Claudia Huircan, representante do Povo Mapuche, do sul da Argentina, e da Assembleia pela Água e o Território de Huahuel Niyeo, fez uma declaração forte e incisiva. Ela abordou como, a partir de 1492, com o início da colonização, começou um processo de exploração e destruição da natureza e das culturas indígenas.

Claudia denunciou os países do Norte Global e as grandes corporações, que agora, diante da atual crise climática, estão propondo explorar novamente os recursos naturais, como minerais e metais, a fim de manter o capitalismo. Ela também criticou as chamadas soluções falsas que não consideram a necessidade de mudanças profundas tanto nas estruturas sociais como nos estilos de vida. Isso inclui a atual proposta de transição energética e o conceito de capitalismo verde. Em seu testemunho, Claudia deixou claro como os povos indígenas na América Latina estão resistindo à exploração mineradora e lutando por seus direitos, aliados com comunidades, na luta pelo Direito a Dizer Não.

O FST-Mineração

Em novembro de 2018, foi realizado em Joanesburgo, na África do Sul, o 1º Fórum Social Temático sobre Mineração e a Economia Extrativa (TSF-Mining 2018), reunindo um grupo diversificado de ativistas de todo o mundo que enfrentam os desafios da mineração e do extrativismo em suas regiões. Inspirado no processo do Fórum Social Mundial (FSM), esse fórum contou com a participação de comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e organizações da sociedade civil envolvidos na resistência contra a mineração e o extrativismo. O evento facilitou a aprendizagem coletiva e destacou as experiências compartilhadas de impunidade corporativa e estatal em prejudicar pessoas e o meio ambiente. Um resultado significativo foi a ideia de uma campanha internacional pelo "direito de dizer não".

Desde o FST 2018, comunidades em todo o mundo abraçaram o "direito de dizer não", recorrendo a sistemas de conhecimento tradicional e explorando alternativas para desafiar o paradigma dominante de mineração e extrativismo. Vitórias notáveis em El Salvador, Guatemala, Colômbia, Brasil, África do Sul, Indonésia, Filipinas, Índia e na região do Mekong tornaram o "direito de dizer não" um tema central em lutas coletivas.

Apesar da diversidade de vozes dentro da rede do TSF que advogam pela terra, água, meios de subsistência e vidas, esses esforços muitas vezes passam despercebidos. No entanto, as experiências em primeira mão das pessoas afetadas por projetos de mineração e extrativismo lançam luz sobre as consequências de nosso atual sistema capitalista e extrativista. Pontos chave incluem o impacto prejudicial do pensamento de curto prazo no desenvolvimento local e regional, avaliação inadequada de projetos de mineração, desorganização urbana devido à migração relacionada à mineração e a negligência da diversificação econômica após o abandono de projetos corporativos. Projetos de mineração e extrativismo podem interromper cadeias de suprimentos locais e serviços ambientais, afetando a qualidade de vida, cultura e economia.

O FST- Mineração enfatiza a necessidade urgente de estabelecer territórios livres da mineração. Rejeitar a mineração abre as portas para uma infinidade de possibilidades e alternativas, incluindo diversas formas de produção, riqueza sociocultural, diversidade ecológica e biodiversidade. O objetivo é proteger e preservar água, alimentos, terra, território e florestas para as gerações futuras.

Objetivos FST-Mineração 2023: 

1. Atualizar a compreensão e analise de ativistas e ativistas sobre o cenário da indústria de mineração internacional e o fenômeno mais amplo do extrativismo; 

2. Fortalecer as vozes das comunidades afetadas pela mineração, alimentando uma plataforma de solidariedade e interação entre elas; 

3. Identificar áreas de interesse mútuo, interesse comum e potenciais áreas de colaboração entre diferentes comunidades e seus grupos de apoio, facilitando o dialogo entre áreas temáticas e grupos setoriais; 

4. Rever e calibrar a agenda de ação da TSF-2018 que foi adotada em Joanesburgo 

5. Fortalecer os arranjos de trabalho e os mecanismos de coordenação existentes para intensificar a ação global, regional, nacional e local contra projetos extrativistas. 

Contra a criminalização dos(as) atingidos(as) pela mineração

 

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração MG

 

Manifesto contra a criminalização dos atingidos(as) pela mineração

“O caminho do culpado é tortuoso, mas a conduta do inocente é reta" (Provérbios 21,8)

O livro de provérbios nos chama atenção para o fato de que quem segue a justiça e a beneficência achará a vida, a justiça e a honra. Diante do trecho retirado do Livro dos Provérbios, podemos inferir que vida é feita de escolhas, e, quem escolhe o caminho da justiça colherá honra. Por sua vez, a quem escolhe o caminho da iniquidade restará o que plantou.

Tendo enquanto orientação este ensinamento, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2 e a Rede Igrejas e Mineração vem manifestar, por intermédio desta nota, sua indignação em relação às condutas das empresas criminosas Vale, SAMARCO E BHP BILINTON, as quais vêm através de ações diversas buscando penalizar cível e criminalmente pessoas atingidas. Há a partir destas condutas incontestável inversão de papéis, onde as vítimas são obrigadas a seguir um caminho tortuosos, ocasionado pelo jogo da poder protagonizado pelas empresas causadoras dos danos, enquanto estas têm o protagonismo para agir e definir as regras como se seguissem o caminho da justiça e da conduta reta.

No contexto de criminalização da luta das pessoas e comunidades atingidas, vigora o esquecimento de que em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), as vidas de 20 pessoas foram ceifadas, houve, além disso, a morte do Rio Doce e seus afluentes. Milhares de histórias de vidas humanas e não humanas foram, e seguem sendo destruídas.

Neste mesmo cenário, deixam de considerar também, que enquanto os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão seguiam em luta pela reparação integral, ainda em 2019, mais um crime ocorreu. Houve o rompimento da Barragem B I, B IV e B IV A, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), também de propriedade da empresa Vale S.A, O crime de Brumadinho chocou o mundo, não somente por seus graves impactos ambientais, mas especialmente devido ao número de vidas ceifadas. O rompimento resultou no óbito de 272 pessoas, na morte do Rio Paraopeba, alcançando a Represa de Três Marias. 

É importante salientar que até a presente data, nenhum executivo, diretor ou engenheiro de nenhuma das referidas empresas foi devidamente responsabilizado por ambos os crimes. Do mesmo modo, não houve a responsabilização adequada das empresas. Em contrapartida, centenas de milhares de vítimas permanecem sem as devidas indenizações pelos danos experimentados de forma continuada, num cenário marcado, como já mencionado anteriormente, pela sua criminalização. 

Dentre tantas as tentativas de criminalização das pessoas atingidas, destacamos aqui, condução de Marino D’Angelo, atingido de Paracatu de Cima e membro da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) à delegacia da Policia Civil de Ouro Preto no último dia 2 de setembro de 2023, bem como um episódio vivenciado por Arlinda.

Arlinda foi criminalizada ao reivindicar seu direito legitimo à moradia no reassentamento de Paracatu, pois era moradora do território de origem, e, além disso, as diretrizes homologadas em sede de Ação Civil Pública garantem a ela a restituição do direito à moradia. No entanto, mesmo assegurada judicialmente, ao pleitear a restituição do direito à moradia, Arlinda foi presa, e teve que pagar 6 mil reais de fiança. Este foi mais um caso de limitação ao direito à liberdade de expressão e manifestação constitucionalmente garantidos. Fatos similares ao de Arlinda aconteceram em Antônio Pereira e em Conceição do Mato Dentro, aonde as mineradoras Vale e Anglo American utilizaram de meios processuais para intimidar, criminalizar e até mesmo restringir a participação de lideranças em protestos e manifestações em que reivindicavam seus direitos. 

Marino estava em um terreno de sua propriedade, quando funcionários da Fundação Renova compareceram ao local para realizar obras em seu imóvel, sem a devida autorização do mesmo, tendo em vista que o acordo firmado verbalmente entre as partes era de que nada seria executado no terreno até que fossem resolvidas as questões do processo de reparação, no âmbito individual. Sendo assim, Marino solicitou que os trabalhadores da Fundação Renova se retirassem do local. 

A Fundação Renova além de se recusar a deixar a propriedade, como seria devido, acionou as autoridades policiais de Mariana, as quais conduziram Marino coercitivamente à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto. Houve, neste fato uma tremenda inversão de papeis, pois, em que pese a Fundação Renova tenha invadido uma propriedade, conforme previsto pelo artigo 150 do Código Penal, Marino, vítima do rompimento e deste crime, foi tratado como infrator.  

Do mesmo modo, também vivenciamos inversões dos papeis no âmbito da reparação dos crimes cometidos pelas mineradoras, a partir do advento da resolução de conflitos socioambientais baseada nas “soluções negociadas”. Tal paradigma se consubstancia, em geral, na transferência do espaço de tomada de decisões que antes ocorriam no âmbito político e legislativo (como no caso da ALMG), bem como no âmbito do Judiciário (em processos judiciais em curso), para negociação e conciliação com as empresas causadoras dos danos.

O argumento para esta mudança de paradigma se sustenta na ideia de que, ainda que houvessem decisões judiciais favoráveis, o risco não valeria a pena, pois, as empresas poderiam recorrer às instâncias superiores, fator de resultaria em processos morosos e diminuição das indenizações. Manter as negociações nas mãos das empresas causadoras dos danos significa dar a estas o poder de decidir quem foi atingido, interferindo em questões centrais relacionadas à reparação de direitos difusos, coletivos e individuais.

Neste sentido, para além da constante criminalização da luta das atingidas e atingidos pela reparação integral, também é importante denunciar os novos moldes de negociação nos quais as empresas rés possuem centralidade. 

Por fim, além das denuncias gostaríamos de expressar nossa compaixão e pedimos a nosso bom Deus, justiça à Marino, e à sua família e a todas as pessoas atingidas, que veem sofrendo diariamente violações de seus direitos e sendo criminalizadas por lutarem pela efetivação de seus direitos.

Já diria o livro de provérbios: “O que justifica o ímpio, e o que condena o justo, ambos são abomináveis ao Senhor, tanto um como o outro.” (Provérbios 17,15)

Belo Horizonte – MG, 20 de setembro de 2023

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

Escola Ecumênica por uma Economia da Vida e Justiça Ecológica.

 

Em Kuala Lumpur, Malásia – uma cidade de contrastes socioeconômicos – de 21 de agosto a 1 de setembro, foi realizada a 6ª edição da Escola Ecuménica de Governaça, Economia e Gestão para uma Economia da Vida (Escola GEM 2023) reuniu 24 participantes para repensar a economia sistemas para um planeta mais equitativo e sustentável.

Os participantes vieram de mais de 20 países na África, Ásia, Caribe, Europa, América Latina, Oriente Médio, América do Norte e no Pacífico, incluindo líderes religiosos, pastores e estudantes de teologia, bem como especialistas em finanças, defensores da justiça econômica e ecoativistas, com o objetivo de promover um diálogo e aprendizado intergeracionais e multidisciplinares.

O programa explorou as interseções entre a fé e a justiça econômica por meio de estudos bíblicos, capacitou os participantes com treinamento básico em economia e ferramentas de advocacia, e examinou pensamentos econômicos alternativos e recomendações de políticas.

“A Escola GEM refletiu sobre questões inter-relacionadas de desigualdades socioeconômicas gritantes, bem como a questão premente da sustentabilidade. Entre outros tópicos, as palestras e discussões se concentraram nas raízes da desigualdade, na complexa relação entre economia e meio ambiente, e na urgente necessidade de novas visões econômicas, indicadores, políticas e estruturas de governança econômica, essenciais para a coconstrução de um planeta mais justo e sustentável”, disse Athena Peralta, executiva de programa do Conselho Mundial de Igrejas para Justiça Econômica e Ecológica.

Ao final do programa, os participantes, com base em suas trocas e aprendizados ao longo de quase duas semanas, apresentaram uma variedade de propostas de projetos. O Rev. Karthik Sibanayam compartilhou um plano para seminários teológicos na Malásia refletirem sobre questões de justiça econômica como parte do currículo. 

Ampri Samosir, Patricia Mungcal, Rev. Chi-Kang Chiang e Rev. Vavauni Ljalgajean apresentaram uma ideia conjunta focada na construção de redes, aprendizado mútuo e defesa das interseções entre a justiça climática e econômica na Indonésia, nas Filipinas e em Taiwan.

Várias propostas destacaram a justiça fiscal e reparações. Bruno Reikdal Lima compartilhou uma proposta para um projeto de comunicação para superar percepções negativas sobre impostos, vincular a justiça fiscal à vida cotidiana das pessoas e aprofundar a campanha Zacchaeus Tax para a justiça tributária global no Brasil. Vindo do contexto de Belize - um pequeno estado insular vulnerável ao clima - o Fr. Rudolph Dawson propôs desenvolver uma campanha vinculando a justiça tributária e reparações por perdas e danos relacionados ao clima no Caribe.

Florence Iminza, do Quênia, também compartilhou uma proposta para iniciar uma pesquisa como base para o trabalho das igrejas em prol de uma tributação justa, incluindo as indústrias extrativas na África. Para Iminza, uma lição-chave da Escola GEM é que "sistemas de tributação justa são obrigatórios para uma nova ordem econômica internacional. É necessário que a comunidade global das igrejas construa solidariedade por uma economia alternativa de vida"

.Wilfred Rigamoto, que está desenvolvendo um projeto sobre indicadores alternativos que apoiam uma narrativa de desenvolvimento indígena no Pacífico, não poderia concordar mais: "Com solidariedade e o poder das pessoas, podemos ser e fazer a mudança que desejamos ver no mundo!"

A Escola GEM foi hospedada pelo Conselho de Igrejas da Malásia e convocada pelo Conselho Mundial de Igrejas, Comunhão Mundial Reformada, Federação Luterana Mundial, Conselho Mundial Metodista e Conselho para a Missão Mundial como parte da iniciativa Nova Arquitetura Financeira e Econômica Internacional.

Fonte: Conselho Mundial de Igrejas

Comissão Ecologia Integral e Mineração - Campanha Junho Verde 2023

Nesse primeiro JUNHO VERDE, a recém-constituída Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração (CEREM) Leste 2, propõe uma reflexão e escuta dos gritos, sobretudo das irmãs e irmãos atingidos e atingidas pelo desastre-crime da Samarco na Bacia do Rio Doce. Tal tragédia ambiental provocou o derramamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e outros resíduos poluentes no meio ambiente, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. Neste sentido a CEREM manifesta seu veemente apoio às reivindicações da articulação das pessoas atingidas e organizações populares da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba “Por um Rio Doce vivo, limpo e sem fome”.

Julgamento do Marco Temporal - Em defesa dos Guardiões da Criação

 

A serviço da justiça, fraternidade e da solidariedade, 🚩 Mobilização contra o Marco Temporal! 🌍💔✊

Hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), o STF retoma o julgamento sobre o Marco Temporal. A sessão será transmitida de forma virtual pelo o canal no Youtube do STF. Convocamos TODOS a se mobilizarem contra a violência imposta aos nossos irmãos e irmãs indígenas para assegurar os direitos dos verdadeiros guardiões dessa terra.

Neste dia, utilize suas redes sociais para pressionar os ministros e ministras que participarão da votação, faça ecoar o amor de Deus pela Criação, junte-se a nós nas ruas e nas redes sociais! Caso seja possível, participe do Acampamento Nacional Contra o Marco Temporal na Praça da Cidadania (Brasília, DF). 

Para apoiar nossos irmãos e irmãs indígenas e se manter informado siga @apiboficial e outras organizações regionais indígenas de base para fortalecer a luta dos povos indígenas: @apoinme_brasil, @coiabamazonia, @cons.terena, @atyguasu, @yvyrupa.cgy, @arpinsudestesprj

#MarcoTemporalNÃO

#PreservarACriação

#DemarcaçãoJá

#NossoDireitoÉOriginário

Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil, na ONU em Genebra

 

Declaração de Franciscans  International, apresentada por Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, na 52a Sessão da Conferência de Diretos Humanos da ONU, em Genebra, durante a adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal RPU.

Dom Vicente Ferreira apresentando a Declaração da FI 

RPU

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A revisão do Brasil, iniciada no ano passado teve sua conclusão, nesta terça-feira, 28 de março de 2023. 

O processo que perticipamos

O SINFRAJUPE em parceria com Franciscans International, articulou, em 2022, uma série de organizações: a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores – CUT, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – CNDTM; O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Rede Igrejas e Mineração. Essas organizações apresentam então um relatório com informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, relacionadas aos impactos no gozo dos direitos humanos causados pelas indústrias extrativas, particularmente as atividades de mineração.

Em novembro, a ONU divulgou o relatório com as recomendações dos Estados-membros.

Nesta terça-feira, 28 de março de 2023, em Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, houve a sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil. Importante lembrar que as recomendações aceitas por um Estado na sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos são um compromisso perante os outros Estados e a população do País.

Posição do Brasil

Durante a adoção da UPR o Brasil, aceitou todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente saudável, o direito à água e aquelas relacionadas às atividades de mineração. 

O Embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, afirmou  a mudança de postura da política externa para direitos humanos do atual governo. “Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”.

Nossa reflexão

O governo brasileiro deu um passo fundamental considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas no ano passado. No entanto, em nossa declaração, também pedimos ao governo que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las, garantindo ao mesmo tempo que as vítimas de violações de direitos humanos, especialmente aquelas resultantes de atividades comerciais, tenham garantia de um remédio eficaz. 

Nota da CPT-MG em repúdio à violência e injustiça agrária do governador Zema em Minas Gerais

 

Malditas sejam todas as cercas!Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens! (D. Pedro Casaldáliga)

“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Profeta Isaías 10,1-2).

A Comissão Pastoral da Terra, Regional Minas Gerais (CPT/MG), reunida em Conselho nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023, em Sabará-MG, vem por meio desta manifestar seu repúdio veemente à política violenta do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, contra os pobres do campo, os Povos e as Comunidades Tradicionais, os sem terras e os camponeses e as camponesas. As mensagens divulgadas oficialmente pelo Governador de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) revelam apenas parte da política de violência desse governo, que estimula ações injustas e ilegais, de mãos dadas com a ideologia ditadura e o autoritarismo. De forma inconstitucional, Zema ataca um instrumento de luta popular que é a ocupação de terras devolutas e improdutivas, “propriedades” que não cumprem sua função social, que, segundo a Constituição de 1988, devem ser destinadas para Reforma Agrária. E ele vai além, quando estimula a violência contra pessoas que “acampam” ou “aglomeram” nas beiras das estradas, assim atiça os grupos armados para cometer crimes e injustiças, como vimos ocorrer nos últimos quatro anos sob o manto do fascismo.

O Estado de Minas Gerais tem sido nos últimos anos o campeão em trabalho análogo à escravidão, e esta brutal violência conta com a omissão e a cumplicidade do Governador, que defende os setores que destroem a natureza e precarizam de forma extrema a mão de obra. Zema protege os grandes proprietários que escravizam pessoas e as mineradoras que cometem crimes inimagináveis, como as criminosas reincidentes mineradoras Samarco e a Vale S/A. Zema governa beneficiando as grandes mineradoras que, como dragões do Apocalipse, continuam fazendo mineração predatória, mesmo após dois grandes crimes/tragédias cometidos pelas mineradoras Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton (Mariana – 2015) e pela Vale (Brumadinho – 2019).  A violência do Estado, através da Policia Militar (aparelho repressor) tem crescido, o que é inadmissível.

Em 2014 foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Nos últimos anos, a CEPCT tem reconhecido novas identidades de Povos e Comunidades Tradicionais, porém o governador não tem realizado a emissão dos Certificados (selos) para entrega do Certificado de Autodeclaração às Comunidades Tradicionais e, assim, tem violado direitos inscritos na Constituição Federal e emTratados Internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O discurso do Governador Romeu Zema: “Nós fazemos questão de dar paz para o homem do campo, através de uma segurança reforçada e também inibindo qualquer tipo de invasão. Cerca existe para ser respeitada. Aqui em Minas não vamos tolerar invasão. O homem do campo precisa de segurança e paz para trabalhar …” apenas reforça a sua política da morte, dos privilégios e das benesses aos grileiros de terras, que sustentam o sistema coronelista dos grandes latifundiários do agronegócio e das empresas mineradoras, siderúrgicas e monocultoras de eucalipto. Sua antipolítica reforça a concentração de terras, de poder e de destruição ambiental, e ameaça os povos e as comunidades que produzem alimentos e lutam por um lugar para viver.

Zema esquece de dizer que em pleno  2023, o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) tem quase 100 lideranças ameaçadas de morte; 13 indígenas e 23 quilombolas que são acompanhados pelo PPDDH, e que o Governo de Minas em 2022, por meio da polícia militar, foi um dos Estados que mais realizou ações de violência contra as populações do campo, ficando atrás somente dos latifundiários que, no Norte de Minas, possuem milícias armadas.

O Governador Zema garante a segurança e paz para os grandes fazendeiros, porém, não oferece essa mesma garantia para homens e mulheres que trabalham no campo, pois nos últimos 10 anos, ou seja, desde 2013, Minas Gerais tem sido o estado com maior índice de trabalhadoras e trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em 2022 foram 1.070 pessoas libertas do trabalho escravo em Minas Gerais. O Governador deveria solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MG) a desapropriação destas fazendas para fim de reforma agrária e à Polícia Civil a prisão dos envolvidos no crime de trabalho escravo, conforme prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. 

Paz no campo é nosso sonho, mas só teremos quando houver justiça agrária e socioambiental, o que exige a superação do latifúndio e do coronelismo em Minas Gerais, estado que tem 22,2% do seu território como terras devolutas todas griladas por empresas eucaliptadoras. Ocupar propriedades que não cumprem função social não é invasão, é OCUPAÇÃO, instrumento de luta por direito à terra já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como legítima e necessária para forçar o Estado a cumprir suas obrigações constitucionais. Cerca injusta não deve ser respeitada, conforme denuncia o profeta dom Pedro Casaldáliga: “Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar! Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos  para ampararem cercas e bois e fazer a Terra escrava e escravos os humanos!”

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Belo Horizonte, MG, 21 de março de 2023.

Termina a Etapa Continental do Sínodo - Regional do Cone Sul

 

Participantes da Etapa Cone Sul do Sínodo - Foto CELAM

Assembleia do Cone Sul, da Fase Continental do Sínodo 2021-2024 foi realizada em Brasília de 6 a 10 de março, concluindo assim as Assembleias Regionais do nosso Continente Latino Americano. A assembleia de Brasília contou com a participação de 180 representantes da Igreja Católica da Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. A iniciativa faz parte da série de quatro encontros promovidos pelo Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (CELAM), é parte do processo convocado pelo Papa Francisco, cujo tema é "Por uma Igreja sinodal: comunhão, participação e missão».

Continuidade do processo sinodal:

Na sequencia, a Equipe da Fase Continental se reunirá com delegados para redigir a Síntese Continental de 17 a 20 de março em Bogotá, Colômbia. E de 21 a 23 de março, os secretários gerais, pessoalmente, e os presidentes das conferências episcopais, virtualmente, farão uma releitura colegiada da experiência sinodal vivida, a partir de seu carisma e responsabilidade específicos, mas respeitando o processo realizado e sendo fiéis ao diferentes vozes do Povo de Deus.

Antes de 31 de março de 2023, este documento será enviado à Secretaria Geral do Sínodo para formar, juntamente com os dos outros seis continentes, a base do Instrumentum Laboris da XVI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, que terá sua primeira sessão em outubro deste ano e sua segunda sessão em outubro de 2024.

Metodologia:

Na América Latina e no Caribe foram realizados quatro encontros, de 13 de fevereiro a 10 de março, regiões Centroamérica - México foi em El Salvador, Caribe na República Dominicana, Bolivariana em Quito e Cone Sul em Brasília. Foram reuniões exclusivamente presenciais, cada uma com composição eclesial de 55% leigos e 45% bispos, sacerdotes, diáconos e vida religiosa. Foi utilizada a metodologia da “Conversa Espiritual”, ferramenta de discernimento comunitário, baseada na escuta ativa e receptiva com foco na partilha do que toca aos participantes mais profundamente.

Conversa Espiritual: 

Em Brasília os facilitadores do método são os padres Miguel Martins Filho, jesuíta e atual diretor do Centro Cultural de Brasília (CCB), e Óscar Martín, também jesuíta, explicaram como é a dinâmica da “Conversa Espiritual”. Segundo padre Miguel: “Não se trata de simples discussões de ideias, mas de compartilhar a partir da própria experiência espiritual a oração sobre o tema do Sínodo”. Este método foi vivido no Caribe, Equador, México e foi também aplicado na Assembleia do Cone Sul

Padre Miguel destacou que a conversa tem três rodadas e que o processo dura aproximadamente uma hora e meia. Na primeira rodada, por exemplo, todo mundo fala e todo mundo ouve. A ideia é que cada membro fale sobre os sentimentos vivenciados durante o momento de oração pessoal. “Não se trata de ideias sobre o assunto, mas de sentimentos”, acrescenta.

Em seguida, na segunda rodada, o grupo faz uma pausa para anotar o que ouviu e depois compartilhar suas impressões. “O aspecto mais importante do método é a escuta ativa e eficaz”, explicou Padre Miguel. No terceiro momento, um diálogo espiritual no qual se identificam as questões mais urgentes.

«Há três rodadas em que aprofundamos o que rezamos. O mais interessante do método é que ele não fica só nas ideias, nem na discussão de pautas e propostas; o importante é estar em movimento de escuta – escuta do Espírito. O importante é estar em movimento de escuta – escutando o Espírito. E aí vamos exercitar a capacidade de ler os sinais que a realidade nos vai trazendo, atendendo aos diferentes contextos e vivências pessoais de cada membro”, concluiu.

A metodologia da conversa espiritual, na Assembleia do Cone SUL, contou com 21 grupos, nos quais foram divididos os 180 participantes.

Fonte: informes do CELAM

IV ROMARIA PELA ECOLOGIA INTEGRAL A BRUMADINHO

 Memória, Justiça e Esperança

Nos aproximamos do dia 25 de janeiro, data em que a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, em parceria com diversos movimentos e organizações, realiza a Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, em memória das 272 joias que tiveram suas vidas precocemente ceifadas pela tragédia-crime da Vale, ocorrido em 2019. 

25 é todo dia! A romaria é também momento de denúncia da impunidade e de fortalecimento do clamor das atingidas e atingidos por justiça perante o crime e sua continuação, que segue maltratando Brumadinho e as demais comunidades da Bacia do Paraopeba.

Caminhamos como semeadores da esperança, anunciando um novo modo de vida, pautado na fraternidade e no cuidado com a nossa Casa Comum.

25 de janeiro de 2023

Participe conosco!

Nota de Repúdio dos Franciscanos e Franciscanas

O Serviço Franciscanos de Justiça Paz e Ecologia, da Conferencia da Framília Franciscana do Brasil, emitiu uma nota pública condenando os atos terroristas praticados por bolsonaristas radicais ontem, 08/01/23, em Brasília (DF). Também convida a todos e todas a participar dos diversos atos em defesa da Democracia marcados para o final da tarde de hoje, segunda, 09/01/23, em todas as capitais e principais cidades do país. Confira a nota, na íntegra: 

NOTA DE REPÚDIO DOS FRANCISCANOS E FRANCISCANAS 

"É URGENTE AGIR CONTRA A BARBÁRIE" 

Hoje assistimos, de maneira estarrecida, os atos terroristas, criminosos e premeditados de grupos bolsonaristas, em Brasília, contra as instituições dos três poderes, símbolos do Estado Democrático de Direito no país. 

É inadmissível qualquer tipo de apoio a esses atos terroristas e de desobediência civil motivados pelo resultado das urnas, descredibilizando a maior expressão democrática: o voto popular.

O reiterado uso de bandeiras e camisetas com as cores históricas do Brasil, é um desrespeito a própria noção de pátria e de nação, já que é sob esse manto que praticam atos de vandalismo e de ridicularização a toda forma de representação e poder público. 

Exigimos que todos os envolvidos neste ato em Brasília e outros, antes da posse, sejam identificados e presos, inclusive mentores e financiadores. Rememoramos, portanto, os atos nazistas em Santa Catarina, o assassinato de militantes e lideranças e o ataque a bens privados e públicos anteriores a tentativa de golpe de hoje; é nossa obrigação como nação e como cristãos que desejam a paz que só pode ser conquistada através da justiça. 

Somos contra qualquer tipo de anistia a quem atenta contra democracia. 

Como franciscanas e franciscanos, cremos que o diálogo e a concórdia são o caminho para uma sociedade onde todos terão seus direitos preservados. O terrorismo e o autoritarismo só levarão os excluídos a sofrerem mais ainda, por isso, queremos gritar: basta, sem anistia a quem atenta contra democracia! 

Convocamos todos, todas e todes, em especial a família franciscana, a agir contra toda forma de barbárie participando dos atos em Defesa da Democracia como resistência popular contra o golpe, nesse dia 09/01 às 18h em todo o Brasil. 

SINFRAJUPE

Serviço Franciscanos de Justiça Paz e Ecologia