Repúdio à Absolvição da Samarco, Vale, BHP pelo crime em Mariana

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2024.

“Ai dos que transformam o direito em veneno e atiram a justiça por terra.” (Amós 5,7).

Absolvição da Samarco, Vale, BHP Billiton, responsáveis pelo desastre-crime de Mariana, é um desrespeito para com a justiça e a dignidade humana das vítimas.

Nota de repúdio

É com sentimento de profunda indignação que publicamos esta nota de repúdio perante a decisão de absolvição da Samarco, Vale, BHP Billiton e mais de 22 pessoas indiciadas no processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no ano 2015 em Mariana/MG, que matou 19 pessoas e um feto, contaminou toda a Bacia do Rio Doce e os litorais nos estados do Espírito Santo e da Bahia.

A Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração repudia a decisão proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Tal decisão, absolve as empresas comprovadamente criminosas, considerando que estas tinham pleno conhecimento dos riscos, permitiram que o desastre ocorresse e ainda contrataram um laudo ambiental falso. O argumento utilizado para absolvição, “ausência de provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal”, contraria os fatos e representa um grave retrocesso na busca por justiça.

Não temos dúvidas que decisões como esta são uma mola propulsora para que outros crimes se repitam, como foi o caso de Brumadinho e outros que ainda poderão vir.

Queremos também manifestar nossa solidariedade às pessoas atingidas pelo maior crime ambiental da história do Brasil. Neste momento de tanta dor, que marca os 09 anos deste crime, elas foram novamente violentadas, agora pelas instâncias da Justiça, a quem caberia defendê-las em seus direitos, enquanto vítimas deste crime brutal.

Esta violência, decorrente da absolvição dos autores do escandaloso crime das empresas mineradoras em Mariana, reafirma a arquitetura da impunidade que tem caracterizado as decisões da Justiça brasileira frente aos crimes socioambientais. Em seu desenrolar, esta injustiça para com as vítimas do desastre-crime de Mariana prevaleceu no decorrer de toda tramitação do processo, acentuando-se na repactuação que as excluiu da decisão final, apesar de serem as principais envolvidas e interessadas, favorecendo governos e empresas em detrimento de seus direitos. Com este desfecho as vítimas são afrontadas pela Decisão Judicial que absolveu as empresas criminosas e seus dirigentes.

Resulta evidente, com esta Decisão Judicial, que os únicos verdadeiramente punidos por esse crime são os atingidos e atingidas, que perderam seus entes queridos, sua história, seu modo de vida, suas fontes de renda e, até hoje, não receberam a devida reparação. Este é um grave atentado à justiça e à dignidade humana das vítimas.

A Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração continuará firme na fé, denunciando as injustiças cometidas neste crime, tanto da parte de seus autores como dos Órgãos de Justiça, e comprometida na luta por uma reparação integral que garanta, por uma questão de justiça e de humanidade, a indenização, a condenação penal dos responsáveis e a não repetição de crimes como este.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, OFM

Coordenador da CEREM

Dom Francisco Cota de Oliveira

Bispo Diocesano de Sete Lagoas

Presidente da CEREM