Requerimento ao MPF e ALMG para revogação de decreto do Governo de Minas por violar Convenção 169 da OIT

Destinatários:

Ministério Público Federal;

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Neste: Denuncia de prováveis violações de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A Comissão Episcopal para a Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste-2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Leste 2), cuja atribuição e finalidade é promover a defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais, vem expressar sua veemente preocupação com a edição do decreto estadual nº 48.893, de 11/09/2024 e, ao mesmo tempo, denunciar prováveis violações aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, ao direito à sua autoidentificação e aos seus direitos territoriais.

Nesse sentido, vem requerer aos órgãos de fiscalização atenção para fazer cessar a VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA SATISFAZER INTERESSES EMPRESARIAIS CONTRA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, TENDO COMO PROVA CABAL E ROBUSTA DAS ALEGADAS VIOLAÇÕES A EXPEDIÇÃO E PROMULGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.893, de 11/09/2024

DOS FATOS:

DA VIOLAÇÃO AO DIREITO A CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA.

A pretexto de regulamentar, sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada, de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, o Estado de Minas Gerais, cujo representante e autoridade máxima é o Governador Romeu Zema, publicou, no dia 11 de setembro de 2024, referido decreto, sem, pasmem, a realização de consulta livre prévia e informada, em confronto ao que estabelece o art. 6º da CONVENÇÃO 169 DA OIT que dispõe:

ARTIGO 6º 1. Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem; c) estabelecer meios adequados para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas próprias desses povos e, quando necessário, disponibilizar os recursos necessários para esse fim. 2. As consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.

 A mera publicação do decreto estadual em debate, por si só já afronta e ao mesmo tempo viola o disposto do art. 6º da Conv. 169 da OIT, que preceitua que toda e qualquer medida legislativa ou administrativa suscetível de afetar os interesses dos povos e comunidades tradicionais devem passar pela consulta livre prévia e informada. Malgrado, o regramento estabelecido na Convenção o Estado de Minas Gerais publicou o malfadado decreto SEM FAZER OU REALIZAR QUALQUER TIPO DE CONSULTA AOS POVOS INTERESSADOS.

DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS PCT’s SE AUTORRECONHECEREM COMO POSTULADO DO

DIREITO A AUTOINDENTIFICAÇÃO.

A aberração legiferante do Governador Romeu Zema não para por aí, pois, teima em ferir mortalmente os direitos dos PCT’s no que tange também ao direito denominado de autorreconhecimento, auto-atribuição, autodefinição, dentre outras denominações. A redação desse texto legislativo, desse malsinado decreto priva as comunidades de exercerem seu direito à autodefinição.

O decreto estadual em testilha dispõe, em afronta às Leis que regulam sobre tal matéria, que somente se reconhecerá como Povos e Comunidades tradicionais sob o crivo dos seguintes órgãos estatais elencados no art. 2º, I, alíneas a – c. veja:

Art. 2º – O licenciamento ambiental, realizado no âmbito do Estado, que, na data de sua formalização, afete povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais, ensejará a realização de CLPI, quando, cumulativamente:

I – tratar-se de:

a) povos indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas;

b) comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares;

c) povos e comunidades tradicionais certificados pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

II – estiverem localizados em área na qual haverá o desenvolvimento das atividades passíveis de licenciamento ambiental do empreendimento ou em faixas de restrição estabelecidas no Anexo I da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, quando se tratar de projetos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA-Rima.

O decreto do Govenador Romeu Zema, ao tentar limitar o direito dos PCT’s no que tange apenas reconhece-los através do crivo dos órgãos de estado, fere de morte o direito a liberdade de autoidentificação que é   fundamental na regra estabelecida pela Conv, 169, cuja essência desse Direito, os Povos e Comunidades Tradicionais, se reconhecem e por via de consequência autodeterminam-se, tendo por sua vez o direito também, de autogerir-se, atribuindo-se identidade de forma autônoma, sem a necessidade de autorização ou qualquer tipo de intervenção estatal.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), preceitua no que tange aos direitos à autoidentificação, como um critério crucial para a definição dos PCT’s.

As regras da Convenção 169 da OIT foram incorporadas em vários diplomas normativos no Brasil, a exemplo do art. 3ª do Decreto n.º 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, regula a o conceito de autorreconhecimento dos PCT’s

Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e ‘que se reconhecem como tais’, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS TERRITORIAIS DOS PCT’S.

Ainda no art. 2º, II do malsinado decreto do Governador Romeu Zema do E.MG., por via oblíqua e subliminar tenta permitir projetos de interesses econômicos em terras tradicionalmente ocupadas. Diz o texto do decreto que as terras onde se localizam os PCT’s reconhecidos somente por órgãos de governo, poderão as empresas ao realizar o licenciamento promover a CLPI. Com isso, novamente o decreto estadual permite a realização de empreendimentos de alto ou significativo impacto ambiental, sem, contudo, estabelecer taxativamente as condições da exploração naquelas terras tradicionalmente ocupadas. Com relação aos direitos territoriais a Conv. 169 da OIT, como instrumento legal protetivo dos interesses do PCT’s, dispõe que os estados nacionais signatários desta Convenção deverão a qualquer custo proteger as terras tradicionalmente ocupadas da ganância e cobiça de empreendimentos e empresários sem escrúpulos.

A CONV. 169 da OIT, adota critérios sobre a anulabilidade de contratos, registros de compra e venda de terras, permutas, comodatos e qualquer espécie de pacto para aquisição de terras em territórios tradicionais. Toda a compra e venda de terras em territórios de povos e comunidades tradicionais deverá ser anulada por expressa determinação do ARTIGO 17 DA CONVENÇÃO 169 DA OIT, que no parágrafo 3 diz:

"Deverão ser tomadas medidas para impedir que pessoas alheias a esses povos tirem proveito de seus costumes ou do desconhecimento das leis por parte de seus membros para assumir a propriedade, posse ou uso de terras que lhes pertençam".

Desse modo, o uso, gozo e fruição e a disposição das terras tradicionalmente ocupadas encontram restrições conforme disposição legal contida na Conv. 169, acima citada, por isso o decreto estadual em comento NÃO PODE regulamentar acima do que dispõe o tratado que tem status de norma SUPRALEGAL.

Perante o exposto, vem requerer a devida apuração das violações de direitos acima tratadas, e ao final, em se comprovando o conflito entre a norma editada pelo Estado de Minas Gerais, por seu representante, o Governador Romeu Zema, que sejam, no âmbito das competências de cada instituição fiscalizadora, tomadas as devidas medidas para fazer cessar as violações em questão, com a cassação, anulação e ou sustação dos efeitos jurídicos do mencionado decreto estadual.

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2024

Conselho Mundial de Igrejas: Terra como Bem Comum, Não como Mercadoria

 

Limuru, Quênia (Foto Frei Rodrigo Péret)

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) realizou uma Consulta em agosto de 2024 no Quênia sobre o tema "Terra como Bem Comum, Não como Mercadoria". O evento reuniu teólogos, ativistas e líderes religiosos, de vários continentes, para discutir a importância de proteger a terra como um bem comum, destacando lutas em diversas partes do mundo, incluindo as lutas contra o avanço da mineração, no Brasil, onde a chamadas energias limpas exigem mais extração de minerais e terras raras. A resistência contra projetos de compensação de carbono em Serra Leoa e lutas de comunidades indígenas e marginalizadas, como o movimento Land Back Lane no Canadá. A Consulta resultou em um comunicado teológico, que convoca as igrejas a adotarem uma postura ativa na defesa dos territórios e propõe ações concretas, como a transformação de terras da igreja em espaços comunitários, promovendo justiça social e econômica , bem como e a investigação de casos de apropriação indevida de terras, reforçando o compromisso das igrejas em buscar justiça redistributiva e reparadora.

A seguir leia o Comunicado Teológico:

Consulta NIFEA sobre Terra como Bem Comum, não como Mercadoria 

28-30 de agosto de 2024, Limuru

Comunicado Teológico sobre Terra como Bem Comum

Vindos de terras diversas, belas e ao mesmo tempo afligidas na África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, Oriente Médio, Europa e América do Norte, nós – teólogos, ativistas, acadêmicos, estudantes e trabalhadores da igreja – nos reunimos de 28 a 30 de agosto de 2024 na Universidade St. Paul em Limuru, Quênia, para a Consulta sobre “Terra como Bem Comum, não como Mercadoria” da Nova Arquitetura Financeira e Econômica Internacional (NIFEA). Enraizado em uma visão de uma Economia da Vida, o NIFEA é uma iniciativa do Conselho Mundial de Igrejas, a Comunhão Mundial de Igrejas Reformadas, a Federação Luterana Mundial, o Conselho Mundial Metodista e o Conselho para a Missão Mundial.

Tirando sabedoria e força de nossas crenças e nossa conexão com a terra, examinamos os sistemas econômicos e sociais injustos que têm separado as pessoas da terra e degradado a própria terra, que é a base de toda a vida. Reconhecemos que a terra tem dignidade e direitos inerentes em si mesma, não apenas porque tem valor para os seres humanos. No entanto, também compreendemos que a criação, incluindo os seres humanos, e a terra têm uma relação profundamente simbiótica. Além disso, reconhecemos que a terra não existe por si só, mas está entrelaçada com toda a matéria do universo.

Em nossos tempos, no entanto, a terra está sendo cada vez mais reduzida a uma mercadoria. Está sendo abstraída do restante da criação, à qual está integralmente conectada. No contexto atual, a terra é vista como propriedade privada; a posse e o controle sobre ela geram poder econômico, político, cultural e simbólico.

Portanto, discutimos caminhos e estratégias para construir um entendimento de terra para o bem comum, em vez de para o lucro. Oferecemos este comunicado teológico e um quadro de advocacia como nossa reflexão coletiva e compromisso de promover visões e políticas econômicas alternativas que reconheçam a terra como bem comum e não como mercadoria.

Discernimos que...

Sob a influência do capitalismo globalizado, a terra tem sido cada vez mais retirada da posse comum e privatizada para fins de lucro. Tornou-se um ativo abstrato para investimento especulativo. Em nome de uma “economia verde” e impulsionado pelo desenvolvimento de culturas de agrocombustíveis, esquemas de compensação de carbono e pela demanda por minerais raros necessários para tecnologias de geração de energia de baixo carbono, o apropriação de terras intensificou-se, despojando comunidades e até mesmo gerações futuras; fomentando fome, violência e violações de direitos humanos; e produzindo “zonas de sacrifício” de destruição ambiental, aprofundando a injustiça climática. Cada vez mais vemos terras comuns sendo cercadas. Nas áreas rurais, os bens comuns utilizados para a pastagem e agricultura de subsistência estão sendo usurpados por grandes corporações ou projetos de desenvolvimento. Nas áreas urbanas, há um encolhimento dos espaços públicos à medida que estes estão sendo comercializados. Em vez de ser o espaço de onde a vida emerge e prospera, a terra tornou-se reduzida a propriedade privada da qual se deriva ganho financeiro. Reconhecemos a conivência de corporações multinacionais, elites locais e o estado em impulsionar essa agenda.

As raízes dessa questão foram rastreadas até o colonialismo, que visava afirmar a posse e o controle sobre a terra. As potências coloniais frequentemente utilizavam meios violentos e justificavam suas ações utilizando a teologia cristã. A terra era considerada "terra nullius", como ‘vazia,’ ignorando as populações nativas e indígenas, bem como a fauna e flora que viviam na terra. A terra e seus habitantes foram conquistados e subjugados, e as populações locais foram frequentemente deslocadas, forçadas a trabalhar para os colonos ou aniquiladas para se apoderar do controle.

O legado do colonialismo continua a se manifestar na apropriação contemporânea de terras de comunidades indígenas e nativas, tratando a terra como um recurso a ser explorado, em vez de como um parente ou algo com quem se deve conviver. Essa visão contrasta fortemente com a crença indígena de que os seres humanos pertencem à terra, e não o contrário. Durante uma visita de imersão, encontramos um grupo de ativistas indígenas Ogiek que falaram sobre sua luta para recuperar suas terras, preservá-las e viver suas vidas em relação com a Terra. Eles perguntaram: Quando nossa terra natal será restaurada? Eles e os participantes que compartilharam exemplos de apropriação de terras e exploração expressaram o clamor por justiça e desafiaram as igrejas a romperem o silêncio e se posicionarem ao lado dos marginalizados.

Reconhecemos que a posse e o controle da terra estão profundamente ligados ao patriarcado e à raça. Sob o controle patriarcal, a terra tem sido possuída e controlada por homens, embora as mulheres estejam frequentemente envolvidas em práticas agrícolas de subsistência que alimentam famílias e comunidades. Em comunidades ao redor do mundo, as mulheres são marginalizadas quando se trata de acesso e tomada de decisões sobre a terra. Além disso, seu conhecimento está sendo simultaneamente roubado e subvalorizado. Da mesma forma, também encontramos um elemento racial na questão da terra, com raças dominantes tirando o controle da terra das comunidades racializadas que oprimem. Em muitos casos, a degradação da terra e a expulsão das populações dela têm sido a causa de migração e migração forçada.

Em meio às deslocações sociais e ecológicas geradas pela transformação da terra em mercadoria, surgiram movimentos de resistência contra a colonização, justiça fundiária e proteção social e ecológica. Movimentos rurais, urbanos e indígenas têm estado na linha de frente dessas lutas. Nós celebramos particularmente as histórias de resistência e esperança que compartilhamos e ouvimos, incluindo, entre outros, a Black Farmer's Food Security Network nos Estados Unidos, ações de igrejas pela justiça alimentar e climática em Serra Leoa, o Land Back Lane e movimentos sociais que viram os povos indígenas e as mulheres se mobilizarem por direitos à terra e florestas no Canadá e na Índia.

Afirmamos... 

Deus criou a terra e a chamou de boa. A terra é boa em si mesma e, na narrativa bíblica da criação, ela é boa mesmo antes dos seres humanos serem criados. No entanto, a terra também é valorizada por sua fecundidade e pela abundância que traz para a vida não humana e humana. Juntamente com os oceanos, rios e lagos, é o espaço onde Deus age e o lugar dentro do qual a maioria da vida encontra seu solo e existência. No entanto, não queremos romantizar a terra ou a natureza como benevolentes; entendemos que também podem ser violentas e perigosas para muitas comunidades vulneráveis, especialmente em uma era de mudanças climáticas induzidas pelo ser humano.

“O Senhor é dono da terra e de tudo o que nela existe” (Salmo 24:1). Isso desafia a noção de propriedade da terra, que entra em conflito com a ideia bíblica de que os humanos são meros guardiões da Terra. No entanto, também precisamos reconhecer a complexidade desse texto. Elevar um direito divino acima dos direitos humanos levou à violação dos direitos das pessoas por aqueles que se veem como os eleitos. Vemos que isso acontece até hoje, no contexto da Palestina, onde o direito divino está sendo invocado para confiscar terras dos palestinos. Além disso, verificamos que a ideia de que a terra pertence a Deus foi historicamente invocada pelas potências coloniais para reivindicar terras sob o pretexto de realizar uma missão divina. À luz disso, os participantes foram lembrados da necessidade de desafiar teologias e práticas enganosas. Reconhecemos ainda que a linguagem e as teologias que falam dos seres humanos como guardiões e administradores caem em noções hierárquicas que elevam os seres humanos e suas necessidades e prioridades acima das da terra e da criação não humana. Essas teologias nem sempre foram úteis e, às vezes, até prejudiciais e destrutivas.

As leis do Jubileu e do Sábado regem a visão bíblica da terra; essas leis não apenas prescrevem descanso para a terra, mas também exigem a devolução da terra àqueles de quem ela foi tomada. Na visão bíblica, todos deveriam ter acesso à terra, e ela não era reservada apenas aos poderosos. Em vez disso, a terra estava inserida em uma relação de aliança entre as pessoas e Deus, e quebrar essa aliança era considerado um pecado contra Deus. A Bíblia mostra que nem mesmo os reis tinham o direito de tirar a terra de seus súditos.

Reconhecemos Mateus 5:5, que ressoa com o Salmo 37, dizendo: “Bem-aventurados os humildes, pois eles herdarão a terra”. A terra não é destinada aos poderosos; somos lembrados repetidas vezes de que os altivos serão derrubados e humilhados, enquanto os humildes serão satisfeitos. Reconhecemos que a terra é destinada aos pobres e despossuídos, e que são eles, e não os poderosos, que herdarão a terra.

Compreendemos... 

Que a terra tem sua própria agência e dignidade. As comunidades indígenas nos ensinam que os humanos e a terra estão profundamente conectados. Não podemos imaginar a vida sem a terra e vice-versa. A terra não é algo que deve ser possuído e explorado para acumulação de riqueza. Ao contrário, ela é um lar comum para toda a criação, a ser preservada para a manutenção da vida. A terra desempenha um papel importante na regulação do clima, dos sistemas hídricos e de outros processos ecológicos essenciais para a vida.

Reconhecemos que só poderemos mudar este sistema econômico prejudicial se ouvirmos os mais oprimidos. Somos chamados não apenas a ouvir e sermos guiados pelas vozes dos empobrecidos e despossuídos, mas também a ouvir a terra. Jó 12:8 nos lembra de falar com a Terra, e ela nos ensinará. Somos chamados não apenas a tratar a Terra com cuidado, mas também a aprender com ela.

Comprometemo-nos a... 

Como igrejas e participantes da Consulta NIFEA sobre “Terra como Bem Comum, não como Mercadoria,” arrependermo-nos de nossas teologias e ideologias antropocêntricas que veem a terra como utilitária e servindo aos interesses humanos, em vez de ter direitos e dignidade inerentes. Com espírito de humildade, comprometemo-nos a ouvir a terra.

Confessamos nossa cumplicidade na apropriação de terras. Comprometemo-nos a documentar casos de apropriação de terras, a estar presentes para as comunidades afetadas e a compartilhar suas histórias de resistência.

Comprometemo-nos a conscientizar e fomentar a reflexão espiritual sobre a terra como bem comum.

Comprometemo-nos a ser comunidades proféticas de resistência capazes de falar a verdade ao poder e denunciar a injustiça fundiária.

Comprometemo-nos a trabalhar por justiça redistributiva, reparadora e restauradora, e particularmente por ações e solidariedade com agricultores, mulheres e comunidades indígenas que foram negadas o acesso à terra que lhes é de direito.

Chamamos... 

Para ações concretas das igrejas, como converter terras de propriedade da igreja em espaços comuns e hortas comunitárias para o bem público; 

Para que as igrejas realizem missões de apuração de fatos sob a perspectiva dos despossuídos, incluindo a busca por publicar a própria cumplicidade das igrejas na apropriação de terras; 

(Leia o mesmo texto original em Inglês)

Fonte: World Council of Churches

Colonialismo energético, território de sacrifício. A real Face da Transição Energética no Vale do Jequitinhonha

Na segunda década do século XXI, o discurso sobre mudanças climáticas e a transição para uma energia dita coma limpa, promovido por corporações e governos, esconde um aumento crescente e devastador da exploração de territórios. Isso ocorre tanto por meio de projetos minerários quanto de produção de energia e infraestrutura. Portanto, é falso afirmar que se trata de uma verdadeira transição para energia limpa. Na realidade, trata-se de mais mineração nos territórios, causando sérios danos ecológicos e sociais em vários países, especialmente no Sul Global.

Ainda, sob a fachada de progresso e desenvolvimento, as corporações e os governos promovem falsas promessas de um futuro melhor. No entanto, a exploração de novas fronteiras minerárias e de outros grandes projetos do capital é apenas mais um capítulo de uma longa história de promessas vazias e exploração contínua. Um relatório do Banco Mundial destaca que para alcançar uma grande capacidade de “energia renovável” exigirá um aumento drástico na extração minerária de materiais como o lítio, agravando a crise de sobre-extração e seus impactos negativos inerentes, como o desmatamento, destruição de solos, perda de biodiversidade, contaminações e danos aos recursos hídricos. 

O colonialismo energético está por trás desses conflitos, perpetuando um modelo econômico extrativista que beneficia poucos em detrimento das populações locais e da destruição de muitos territórios que são decepados e incorporados na “máquina do lucro”. O capitalismo em crise busca se reconfigurar, agora com o mito da energia e produção verde. 

No Vale do Jequitinhonha, o chamado colonialismo energético se manifesta pela desapropriação, fragmentação e transformação de terras e territórios através de megaprojetos de mineração. Esse modelo de exploração imposto à região é o mesmo que se espalha por toda Minas Gerais. Não existe mineração verde ou sustentável. A mineração consiste em arrancar o minério da terra, exportá-lo, às vezes processa-lo e deixar um rastro de destruição. Essa prática causa profundos impactos nas práticas e valores culturais, ecológicos e agrícolas, perpetuando um modelo econômico extrativista que beneficia poucos no Norte Global, em detrimento das populações locais.

Essa é uma roupagem nova para um processo já visto muitas vezes no Vale do Jequitinhonha. Ciclos de exploração econômica têm se repetido desde o século XVIII, com as riquezas sendo constantemente extraídas em benefício de poucos. Desde a mineração de pedras preciosas, a criação de grandes fazendas e monocultivos de eucalipto e a produção de energia com a barragem de Irapé.  Na atual busca pela extração minerária do lítio vemos a usurpação de terras sob os velhos pretextos de "desenvolvimento" e "progresso". Desta forma, os habitantes do Vale têm sido sistematicamente prejudicados e marginalizados.

A Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB e as instituições abaixo assinadas denunciam veementemente essas práticas predatórias e reitera que as promessas de desenvolvimento e riqueza para a região não mais nos convencem. As comunidades tradicionais e os povos do Vale do Jequitinhonha continuarão a resistir e lutar pela justiça e pelo reconhecimento de seus direitos.

Belo Horizonte, 04 julho 2024

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra

Caritas Brasileira

Conselho Indigenista Missionária

Conselho Pastoral dos Pescadores

Comissão de Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana

Serviço Interfraciscano de Justiça Paz e Ecologia

Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce

Instituto Padre Nelito Dornelas

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Conselho Mundial de Igrejas: Declaração sobre Biodiversidade COP16 e Clima COP29

No dia 13 de junho, o comitê executivo do Conselho Mundial de Igrejas, reunido na Colômbia, em vista dos dois grandes encontros ambientais globais previstos para o segundo semestre deste ano: a Conferência de Biodiversidade da ONU (COP16), em Cali na Colômbia e a Conferência do Clima da ONU (COP29) Baku, no Azerbaijão, divulgou uma declaração observando que os sistemas necessários para o florescimento da vida estão em risco extremo. O texto aborda a crise interligada entre mudanças climáticas e perda de biodiversidade, destacando os graves riscos para a vida na Terra. Ressalta que os eventos climáticos extremos e a aceleração da perda de espécies exigem ação urgente. Sublinha a importância de ver essas crises como interligadas, enfatizando a necessidade de ações coordenadas e financiamentos significativos.

Para o Conselho Mundial de Igrejas a defesa dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas, é essencial para a proteção da biodiversidade e do clima. A Colômbia é elogiada por seus esforços na redução do desmatamento. O documento chama as igrejas a mobilizar suas comunidades e responsabilizar governos por suas metas ambientais. Por fim, é solicitado que os governos resistam ao lobby corporativo e adotem ações corajosas e urgentes para enfrentar as crises de biodiversidade e clima. 

Leia abaixo na integra a Declaração (Original em Inglês).

Declaração sobre Biodiversidade COP16 e Clima COP29

A vida na Terra e os sistemas necessários para o seu florescimento estão em risco extremo. As crises interligadas das alterações climáticas e da perda de biodiversidade representam as mais graves ameaças à capacidade dos seres humanos e de grande parte do mundo natural sobreviverem e florescerem na Terra, a criação viva única de Deus.

9 A própria criação espera com impaciência a manifestação dos filhos de Deus. 20 Entregue ao poder do nada – não por sua própria vontade, mas por vontade daquele que a submeteu -, a criação abriga a esperança, 21 pois ela também ela também será libertada da escravidão da corrupção, para participar da liberdade e da glória dos filhos de Deus. (Romanos 8,19-21)

Os tempos em que vivemos mostram que não estamos nos relacionando com a Terra como um presente de nosso Criador, mas sim como um recurso a ser usado. E, no entanto, há esperança... Esperar... não significa ficar parado e quieto, mas sim gemendo, chorando e lutando ativamente por uma nova vida em meio às lutas. Assim como no parto, passamos por um período de dor intensa, mas uma nova vida surge. (Tempo da Criação 2024)

Crises Interligadas

A vida na Terra e os sistemas necessários para a vida florescer estão em extremo risco. As crises interligadas de mudanças climáticas e perda de biodiversidade representam as maiores ameaças à capacidade de sobrevivência e florescimento dos humanos e grande parte do mundo natural na Terra, a criação viva única de Deus. A interação entre o aquecimento global causado pela queima contínua de combustíveis fósseis e a extração e consumo descontrolados de recursos naturais está destruindo a teia de espécies e ecossistemas que ancoram toda a vida, ameaçando meios de subsistência, saúde, fontes de alimentos e água, além de intensificar os impactos de desastres naturais, prejudicando os mais vulneráveis e aumentando as injustiças globais.

À medida que observamos a frequência crescente e o poder destrutivo dos eventos climáticos extremos - incluindo as recentes enchentes severas no sul do Brasil, Quênia e Emirados Árabes Unidos, seca no Panamá e no sul da África, e ondas de calor recordes no Sahel e em toda a Ásia - e a perda acelerada de espécies em muitas partes do mundo, somos chamados a agir agora com esperança e com a criação!

Ligando mudanças climáticas e biodiversidade

Respondendo a esses desafios, duas grandes conferências ambientais globais estão programadas para ocorrer no final deste ano: a Conferência da ONU sobre Biodiversidade (COP16) em Cali, Colômbia, de 21 de outubro a 4 de novembro de 2024, e a Conferência da ONU sobre o Clima (COP29) em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. Esses dois eventos devem ser vistos como interligados à luz das estreitas conexões entre as crises de biodiversidade e clima.

Por um lado, a biodiversidade é um fator chave na mitigação das mudanças climáticas e na atenuação de seus impactos. Ecossistemas saudáveis servem como sumidouros de carbono. Estima-se que tenham removido cerca de 60% das emissões globais desde a Revolução Industrial. Além disso, a biodiversidade aumenta a resiliência dos ecossistemas, reduzindo os impactos climáticos (como enchentes) nas paisagens e comunidades. Portanto, a proteção e restauração da biodiversidade são uma dimensão essencial da ação climática.

Por outro lado, espera-se que as mudanças climáticas perturbem gravemente os ecossistemas e desencadeiem uma maior perda de biodiversidade. Estudos estimam que o impacto do aquecimento global de 2 graus Celsius poderia colocar 5% de todas as espécies em risco de extinção. Com aumentos de temperatura mais altos, as mudanças climáticas poderiam levar à extinção metade das espécies conhecidas na Terra. Enquanto a destruição de florestas e pastagens para a agricultura é atualmente o principal motor do declínio da biodiversidade, as mudanças climáticas são a segunda maior causa de perda de biodiversidade nos oceanos e a quarta maior causa em terra. Com níveis recordes e crescentes de dióxido de carbono na atmosfera, espera-se que as mudanças climáticas tenham um impacto mais significativo na biodiversidade no futuro próximo.

Ambas as crises agravam os desafios relacionados ao acesso à terra, fontes naturais de água e alimentos para milhões de pessoas em todo o mundo. Dado o impacto dessas crises no acesso a esses recursos essenciais, devemos abordar esse nexo desenvolvendo estratégias integradas para promover o uso sustentável de recursos, apoiar ecossistemas e melhorar a soberania alimentar e o acesso à água potável.

Abordar conjuntamente a perda acelerada de biodiversidade e as mudanças climáticas descontroladas é crucial para garantir um planeta habitável que forneça meios de subsistência e necessidades básicas para as pessoas, bem como promova o florescimento de toda a vida. Ambas exigem mudanças urgentes e sistêmicas que nos afastem de economias extrativistas em busca de lucros ilimitados e expansão, em direção a modelos de vida mais justos, sustentáveis e solidários. No entanto, o progresso dos governos em alcançar os objetivos do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (2022) e do Acordo de Paris (2015) tem sido inadequado e muito lento para atender à escala e velocidade da crise. Além disso, a comercialização contínua da crise climática através de intervenções irrealistas visando lucro em vez de buscar soluções reais está colocando em risco o bem-estar de toda a criação.

Foco na Colômbia

A Colômbia, local desta reunião do comitê executivo do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da próxima Conferência da ONU sobre Biodiversidade, é um dos países mais biodiversos do mundo. No entanto, sua biodiversidade está diminuindo devido ao uso insustentável da terra, particularmente para agricultura, pecuária e mineração. Mais de 10% das 3.429 espécies animais conhecidas no país – muitas endêmicas da Colômbia – estão ameaçadas. O país contribui com apenas 0,6% das emissões globais de CO2, mas está entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas, experimentando regularmente enchentes e secas danosas. No entanto, o desmatamento parece estar diminuindo nos últimos anos, caindo 29% em 2022 como “resultado do que provavelmente é o primeiro processo de paz da história a colocar o meio ambiente no centro”.

Um foco na Colômbia, junto com outras situações de conflito na agenda do comitê executivo, como Gaza, Sudão e Ucrânia, também serve para destacar o impacto da guerra no meio ambiente, tanto em termos de danos ambientais diretos devido à violência armada, quanto às emissões de CO2 geradas pela maquinaria da guerra – bem como os impedimentos que qualquer conflito impõe à cooperação internacional urgentemente necessária para enfrentar essas crises globais.

Defendendo os Direitos Humanos

Defendendo 80% da biodiversidade remanescente do mundo, as comunidades indígenas desempenham um papel fundamental na proteção da biodiversidade e do clima. O Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal vincula claramente questões de conservação da biodiversidade aos direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas às terras, territórios e recursos; reconhecimento dos valores, conhecimentos e contribuições dos povos indígenas para a conservação da biodiversidade; e acesso à justiça e proteção dos defensores dos direitos humanos ambientais, muitos dos quais são indígenas.

A comunidade internacional precisa manter os direitos humanos em destaque enquanto o Azerbaijão sedia a Conferência da ONU sobre o Clima. Entre outras preocupações, lembramos a detenção ilegal até hoje de 23 funcionários de Karabagh após o fim do bloqueio do corredor de Lachin, somando-se a centenas de outros prisioneiros políticos no Azerbaijão. Além disso, com petróleo e gás representando quase 90% das receitas de exportação do Azerbaijão, e com os fortes laços do governo com a indústria de petróleo e gás, ativistas climáticos nacionais e internacionais podem enfrentar represálias.

Financiando a proteção da biodiversidade e do clima

O financiamento será um ponto de contenção em ambas as COPs de Biodiversidade e Clima. A COP29, em particular, deve estabelecer uma nova meta de financiamento climático.

Salvaguardar a biodiversidade e o clima exige investimentos massivos. De acordo com vários estudos, os valores projetados necessários para responder à crise da biodiversidade e à emergência climática são de USD 722-967 bilhões e USD 2,4-4,3 trilhões por ano, respectivamente, até 2030. Esses investimentos na saúde do nosso planeta não apenas trazem benefícios sociais e ambientais, mas também ajudam a reduzir os custos econômicos das mudanças climáticas, estimados em até dezenas de trilhões de dólares anualmente.

Fundado no princípio de que o poluidor paga, as nações ricas que são mais responsáveis e se beneficiaram mais do desenvolvimento global devem ajudar a pagar pelas crises ambientais globais, incluindo o financiamento da restauração da biodiversidade, medidas de adaptação e uma transição justa para uma economia baseada em energias renováveis nos países de baixa renda, além de contribuir para o fundo de perdas e danos que está sendo criado para apoiar as comunidades que sofrem com o aquecimento global. Isso é uma questão de justiça.

O cancelamento da dívida para os países menos desenvolvidos e a reforma tributária internacional podem arrecadar recursos para preencher a lacuna de financiamento e abordar desigualdades que impedem a ação climática. Em particular, a criação de uma convenção tributária internacional e de um sistema tributário unitário poderia apoiar o investimento em objetivos ambientais. Eliminar subsídios à indústria de combustíveis fósseis e reduzir os gastos militares também poderia redirecionar fluxos financeiros para a proteção da biodiversidade e do clima.

Em espírito de esperança e ação com a criação, o comitê executivo do CMI reunido em Bogotá, Colômbia, de 6 a 11 de junho de 2024:

Elogia

•  O governo da Colômbia por seus esforços no combate ao desmatamento e à perda de biodiversidade, e por endossar o Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis (FFNPT).

• A Coalizão Fé pela Biodiversidade e o Comitê de Ligação Inter-religioso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima por engajar comunidades religiosas, incluindo as igrejas membros do CMI, nos esforços para realizar os objetivos do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal e do Acordo de Paris.

Chama as igrejas a

• Aprender com as espiritualidades e práticas indígenas que salvaguardam a biodiversidade e o clima.

• Mobilizar suas bases e comunidades de fé para exercer pressão e construir vontade política para ações climáticas profundas e oportunas, sem degradar ainda mais o ecossistema ou colocar em risco os mais vulneráveis.

• Responsabilizar os governos por atingir as metas de biodiversidade e clima.

• Apoiar a Lei do Ecocídio, o FFNPT e a Campanha Ecumênica Zacchaeus Tax, que liga justiça tributária à justiça ecológica.

• "Praticar o que pregam" e tomar ações institucionais para combater o declínio da biodiversidade e as mudanças climáticas por meio de conscientização educacional, advocacia, liturgia e oração (como a Campanha da Tempo da Criação), regeneração de terras, restauração da biodiversidade, práticas financeiras responsáveis em relação ao clima e intercâmbio de histórias de sucesso, entre outros. 

Chama os governos que se reunirão nas COPs de Biodiversidade e Clima a

• Resistir ao lobby corporativo e agir com coragem e a urgência necessária para enfrentar a ameaça à criação de Deus e a toda vida representada pelas crises de biodiversidade e clima.

• Adotar uma abordagem coordenada tanto em nível internacional quanto nacional para enfrentar o declínio da biodiversidade e as mudanças climáticas de maneira holística, e fazer provisões orçamentárias anuais obrigatórias para ação climática e proteção da biodiversidade em nível nacional.

• Definir um caminho claro para uma eliminação total, rápida, justa e financiada dos combustíveis fósseis.

• Intensificar as Contribuições Nacionalmente Determinadas em linha com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

• Promover soluções baseadas na natureza, enraizadas nas comunidades, que apoiem a biodiversidade e ajudem a enfrentar as mudanças climáticas.

• Colocar os direitos humanos no centro das COPs de Biodiversidade e Clima da ONU, especialmente reconhecendo e protegendo os direitos dos povos indígenas e os direitos de outros grupos vulneráveis e marginalizados, como pessoas com deficiência; respeitar plenamente os direitos dos ativistas climáticos nacionais e internacionais; assim como realizar os direitos à terra, água e alimentos.

• Integrar intencionalmente questões de terra, recursos naturais de água e alimentos nas COPs de Biodiversidade e Clima da ONU.

• Reconhecer e proteger a dignidade inerente e o direito de toda a vida, flora e fauna, de sobreviver por meio do desenvolvimento e implementação de políticas e marcos legais como a Lei do Ecocídio.

• Ampliar radicalmente as metas e fornecer financiamento para biodiversidade e clima, principalmente dos países ricos e dos maiores emissores históricos de gases de efeito estufa, em linha com as necessidades e prioridades dos países pobres e vulneráveis, na escala necessária e em forma de subsídios em vez de empréstimos.

• Buscar o cancelamento da dívida para os países menos desenvolvidos e a reforma tributária internacional para financiar a proteção da biodiversidade e do clima e combater as desigualdades.

FONTE: World Council Of Churches

Nota: Dia Mundial do Meio Ambiente - Campanha Junho Verde 2024

 

Nota alusiva à Campanha Junho Verde 2024 - Dia Mundial do Meio Ambiente

Neste JUNHO VERDE, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração da CNBB Leste 2 se une à celebração desta Campanha, uma iniciativa da CNBB, estabelecida pela Lei 14.393/2022, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental. Este ano, a Campanha marca os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Junho também coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 5, representando um apelo à conscientização e proteção ambiental.

Celebramos em meio à situação crítica no Rio Grande do Sul e nos solidarizamos com seu povo tão duramente atingido. Sabemos que não se trata apenas de um evento natural extremo, mas também do resultado do modelo econômico, do processo político e da exploração dos recursos naturais. Tanto o Estado quanto os municípios afetados subestimaram os alertas científicos e climáticos. Precisamos superar o negacionismo e promover uma educação ambiental crítica, que supere a atual razão estrutural do modo de produção capitalista no mundo e no Brasil. É essencial uma política ambiental que vá além da estrutura neoliberal, contribuindo para sociedades sustentáveis e um mundo mais justo e solidário, com uma visão de Ecologia Integral.

À luz da Laudato Si', no capítulo VI, o Papa Francisco nos convida a uma profunda reflexão sobre a relação entre educação e espiritualidade ecológicas. Ele nos alerta para a necessidade urgente de mudança em nossos estilos de vida e atitudes, frente à crise ambiental e cultural que enfrentamos. O Papa denuncia o consumismo desenfreado, que gera uma falsa sensação de liberdade e contribui para uma crise de identidade. Propõe, então, uma educação que considere a informação científica, incorporando uma crítica ao individualismo e ao consumismo, promovendo um equilíbrio ecológico que inclua o espiritual.

Neste contexto, a educação ambiental deve fomentar novos hábitos, virtudes sólidas e um estilo de vida responsável e solidário. A família e as comunidades cristãs desempenham um papel central nesse processo de transformação. Assim, unimos nossas vozes ao apelo do Papa Francisco por uma "conversão ecológica", reconhecendo nossa profunda conexão com todas as criaturas e promovendo uma comunhão universal com a criação. Que possamos viver essa conversão comunitariamente, com gratidão e responsabilidade, inspirados pelo exemplo de São Francisco de Assis.

Belo Horizonte, 5 de junho de 2024

Dia Mundial do Meio Ambiente

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração

Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo Referencial

Solidariedade com as pessoas e comunidades do Estado do Rio Grande do Sul

 

Sinais dos tempos

“Hipócritas, sabeis interpretar o aspecto da terra e do céu e, entretanto, não sabeis discernir esta época? E por que não julgais também por vós mesmos o que é justo?” (Lucas 12,56).

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB solidariza-se, profundamente, com as pessoas e comunidades do Estado do Rio Grande do Sul, com 1,3 milhão de desabrigados, mais de 100 famílias em luto pelo falecimento de seus entes queridos, 128 desaparecidos, 350 municípios devastados pelas enchentes. Há ainda a dramática perda de animais domésticos e silvestres, de matas e lavouras, da destruição de casas, de bens domésticos, além do imenso impacto na saúde psíquica e emocional dos atingidos. Nos somamos aos esforços de atendimento às necessidades emergenciais.

Tudo está interligado em nossa Casa Comum. Por isso, é preciso sabedoria para ler os sinais dos tempos. Desde a década de ’70, cientistas nos avisavam que o Aquecimento Global produziria impactos inimagináveis nos seres vivos e no planeta. E que era preciso mudar os rumos de uma civilização baseada na queima de combustíveis fósseis e na devastação do meio ambiente. Portanto, nada do que hoje acontece, deixou de ser avisado e previsto.

Porém, o modelo civilizatório não mudou. Continua emitindo gases de efeito estufa cada dia mais, expandindo monocultivos e devastando florestas. Logo, o Aquecimento Global cresce. Os fenômenos extremos se multiplicam, com ondas de calor, nevascas, chuvas torrenciais, secas, derretimentos das geleiras, elevação do nível dos mares, extinção de espécies, assim por diante. Se as petroleiras já decidiram que vão elevar o consumo de petróleo até 2050, de que adiantam todos os outros esforços?

Falemos claro: quem decide o rumo de um progresso que privilegia uma minoria rica, que concentra mais de 50% da riqueza de nosso planeta, são as petroleiras e um estilo de neoliberalismo colonialista e predador. Enquanto isso, os poderes que deveriam defender os seres humanos e não humanos e o planeta Terra, se submetem a essa hegemonia.

No Brasil, as mudanças na legislação ambiental, a invasão dos territórios comunitários e indígenas, a derrubada das florestas para expansão da criação de gado, cultivo em larga escala de soja, milho e eucalipto, a ação das mineradoras e do garimpo, formam a tempestade perfeita para o que hoje acontece no Rio Grande do Sul, onde as alterações radicais do Código Ambiental em 2019 foram importantes cúmplices das catástrofes que hoje acontecem.

Diante de tudo isso, nosso querido Papa Francisco tem convocado a humanidade a uma conversão integral (LS 216) para enfrentar essas mudanças. Até aqui, no entanto, as reações têm sido insuficientes. São louváveis e indispensáveis todas as manifestações de solidariedade ao povo do Sul: no entanto, elas não podem ser apenas uma “onda caridosa” momentânea! A ciência e a sabedoria dos povos nos dizem que estes fenômenos vão se repetir, cada vez mais, com maior intensidade, à medida que a temperatura global subir, se não atuarmos decididamente nas causas dos problemas socioambientais. Como disse Gandhi “a natureza pode suprir todas as necessidades da humanidade, menos a sua ganância”. Tudo isso nos indica que estamos colhendo o que plantamos, e as piores consequências recaem, sobretudo, na conta dos mais vulneráveis.

Portanto, é preciso reagir, pois a pior hipótese é a imobilidade indiferente ou negacionista! Essa não nos pertence. Autoridades mundiais e locais, religiões, ciência, militantes, movimentos populares, povos tradicionais, todos somos convidados a dar-nos as mãos e buscar novos caminhos, que amenizem tantos sofrimentos e nos permitam sonhar e construir outros mundos possíveis, de justiça e paz. Como escreveu o Papa Francisco, na encíclica Laudato Si’, rezemos: "Deus dos pobres (...) curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não destruição. Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra".

Livramento de Nossa Senhora, 08 de maio de 2024

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Rede Franciscana para Migrantes das Américas Realiza Assembleia da Equipe Brasil

 

Foto: Rede Franciscana para Migrantes

Entre os dias 11 e 14 de abril de 2024, em Belo Horizonte – MG, a Rede Franciscana para Migrantes – equipe Brasil – RFM, se reuniu em Assembleia Anual para avaliar as atividades 2023 e programar as próximas ações para o ano de 2024. Estávamos em 20 participantes entre frades, religiosas, leigos, leigas e migrantes dos Estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Rio de Janeiro que representaram as diversas regiões do país.

A Rede Franciscana para Migrantes surgiu em abril de 2018 durante o curso anual de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC, realizado em Guadalajara/México, cujo tema central foi “Migração: causas, muros e perspectivas franciscanas”. Esta expandiu-se desde os Estados Unidos, Mexico, Guatemala, Honduras, El Salvador, Panamá e Colômbia. Em dezembro de 2022, foi fundada no Brasil, em Assembleia que aconteceu em São Paulo. 

A rede é formada por mulheres e homens, leigas e leigos, religiosas e religiosos que trabalham em questões migratórias, oferecendo apoio, assistência humanitária e acolhimento de pessoas deslocadas de seus territórios. Desejamos, portanto, ser uma rede franciscana que agregue e articule os que estão executando ou servindo em projetos como centros de migrantes, postos, abrigos, fronteiras, paróquias solidárias, centros de estudo, equipes de advocacia e serviços individuais, para unir esforços e criar um corredor humanitário no continente americano a partir do carisma franciscano.

O encontro oportunizou uma análise de conjuntura política e econômica nacional e internacional em relação às questões migratórias, facilitada pelo professor Doutor Duval Magalhães Fernandes e, na sequência, uma análise de conjuntura política e social no território nacional sobre as questões migratórias, facilitada pela professora Doutora Maria da Consolação Gomes de Castro, ambos docentes da PUC/Minas e comprometidos com a pauta migratória através de seus estudos e trabalhos acadêmicos.

A assembleia foi também um espaço de partilha, escuta ativa e enriquecimento dos laços fraternos. Com o objetivo de refletir e definir as propostas de trabalho, vivenciamos três grandes eixos de discussão, são eles: Incidência Política, Articulação e Fortalecimento e Comunicação.

Algumas prioridades foram escolhidas para direcionar nossa atuação no presente triênio de trabalho, destacamos o “monitorar a Política Nacional de Migração e Refúgio resultante da Conferência Nacional (COMIGRAR);

✔ Incidir na participação da RFM nos territórios nos Comitês/Comissões/Conselhos e Grupos de Trabalho de Política Migratória; e nos locais em que estas estruturas de governança da política pública migratória não existirem, favorecer articulações para implantar;

✔ Apresentar a RFM aos órgãos do sistema de justiça e demais órgãos de defesa de direitos, visando incidir em situações de denúncias/violações de direitos/notas técnicas e demais articulações;

✔ Promover formações aos integrantes da RFM, visando qualificar o processo de incidência política, na perspectiva de formação inicial e qualificada - Formação Inicial – Cursos já disponíveis;

✔ Promover capacitação político-social aos migrantes garantindo o protagonismo e a autonomia (autodefesa).

Articulação e fortalecimento

✔ Formação contínua para os membros da rede;

✔ Garantir presença dos migrantes nas discussões, gestão e comitês da Rede;

✔ Fortalecer as bases, ampliando os contatos com demais instituições que desenvolvam trabalhos com migrantes (Igrejas, sociedade civil, organizações e coletivos sociais, outras expressões religiosas, órgãos e instituições públicas) – priorizando a articulação com a Família Franciscana em suas distintas ramificações;

✔ Continuar o levantamento dos trabalhos de base de migração; criando material guia de Serviços/Casas/Referências da Rede e Parceiros – Cartografia; tendo anexado, pelo menos, duas novas lideranças que trabalham com migração (região fronteiriça).

Comunicação 

✔ Indicação de 01 integrante da RFM Brasil para o diálogo com a comunicação oficial da Rede (atualização do site, notícias etc.) – plataformas da RFM: site, redes sociais – Instagram, TikTok, Youtube; garantir vídeos tutoriais nas redes sociais com participação dos migrantes;

✔ Elaborar um material de divulgação padrão da RFM para apresentação da rede (folder virtual, apresentação ppt), banco de dados (relatório/sistematização das atividades) por território/região;

✔ Continuar com a proposta do informativo anual RFM Brasil;

✔ Elaboração do Plano de Comunicação da rede, a partir das propostas dispostas como estratégias.

A partir dessas linhas de trabalhos e eixos norteadores, a Assembleia reunida se compromete na luta a favor dos direitos humanos, se fortalecendo como uma rede de defensores dos direitos pela pessoa migrante motivados pelo discurso do Papa Francisco em que diz “não se trata apenas de migrantes, se trata de humanidade”.

Rede Franciscana para Migrantes, Equipe Brasil