O Direito de Dizer Não e Territórios Livres de Mineração

 

Na COP 31, em Antália, na Turquia, no Pavilhão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Frei Rodrigo Peret integrou o painel sobre Transição Justa, no dia 14 de novembro. O debate teve como foco a Proteção de Trabalhadores Migrantes Climáticos e Pessoas Deslocadas no Contexto de uma Transição Justa.

Em sua intervenção, o Frei Rodrigo alertou para o fato da atual transição proposta repete os mesmos erros do atual modelo capitalista e extrativista, que transforma os territórios do Sul Global em "zonas de sacrifício" para atender a interesses corporativos, digitais e militares. Partindo de uma perspectiva baseada na fé e na justiça climática, ele defendeu o "Direito de Dizer Não" das comunidades locais, tradicionais e indígenas, a expansão dos Territórios Livres de Mineração e a construção de uma verdadeira Geopolítica dos Povos. Como alternativa, propôs uma economia pós-extrativista centrada na vida e na soberania popular, fortalecendo a agroecologia, a soberania alimentar e o trabalho decente para garantir um futuro realmente sustentável. Confira abaixo a fala na íntegra.

O Direito de Dizer Não: Territórios, Trabalhadores e Justiça Climática 

Uma pergunta fundamental: podemos construir uma transição justa expandindo o mesmo modelo econômico que produziu a crise climática, a destruição ambiental e a desigualdade social?

Fazer essa pergunta é urgente porque, aqui na Blue Zone da COP31, entre as negociações oficiais e os pavilhões de países, empresas e centros de pesquisa, há uma realidade que segue invisível. Refiro-me à base material que sustenta a chamada transição verde: os minérios críticos, as terras raras e os territórios de onde eles são extraídos. E essa omissão não acontece por acaso.

Para as comunidades do Sul Global, essa não é uma questão abstrata. Ela diz respeito aos seus territórios, à água, aos meios de subsistência, ao trabalho e ao futuro. 

Hoje, a transição energética é apresentada como uma resposta essencial às mudanças climáticas. Mas precisamos olhar para além dessa narrativa. Substituir o petróleo por baterias, os combustíveis fósseis por minerais críticos e a infraestrutura convencional por tecnologias digitais não transforma necessariamente o sistema. Se mantivermos o consumo ilimitado, o controle corporativo e a lógica do lucro, estaremos simplesmente reorganizando a destruição.

A expansão da extração de minerais e metais, bem como de elementos de terras raras está colocando uma pressão enorme sobre os territórios. A demanda também está crescendo por meio da inteligência artificial, dos data centers, da infraestrutura digital e das tecnologias militares.

Devemos reconhecer as conexões entre esses processos. As transições energética, digital e militar estão cada vez mais entrelaçadas. A competição por minerais estratégicos não diz respeito apenas às energias renováveis ou aos veículos elétricos. Trata-se também de poder geopolítico, capacidades militares, dominação tecnológica e controle sobre os recursos.

Uma transição verde que intensifica a mineração, alimenta a militarização e gera novos conflitos não pode ser chamada de transição justa. Ela está transformando territórios no Sul Global em zonas de sacrifício, abastecendo as ambições tecnológicas e militares de economias poderosas.

A partir de uma perspectiva baseada na fé e na ancestralidade de tantos povos originários, nos perguntamos ainda: o que significa defender a vida se não defendemos os territórios com sua diversidade de vidas e elementos, bem como as comunidades que tornam a vida possível?

No Brasil, de onde eu venho, diversas igrejas, comunidades de fé, movimentos ecumênicos e iniciativas inter-religiosas contribuem por meio do acompanhamento, da solidariedade e da incidência política. Elas caminham ao lado das comunidades atingidas pela mineração, pelos conflitos fundiários, pela destruição ambiental e pelas violações de direitos humanos, apoiando sua organização e levando suas demandas ao debate público e à tomada de decisão política.

Uma expressão importante dessa luta é o movimento pelos Territórios e Municípios Livres de Mineração e pelo Direito de Dizer Não.

O Direito de Dizer Não não é simplesmente a oposição a um projeto de mineração. É um direito democrático: o direito das comunidades de decidirem o que acontece em seus territórios, de protegerem sua água, ecossistemas, culturas e meios de subsistência, e de rejeitarem projetos que ameaçam seu futuro.

Em toda a América Latina, esse direito vem sendo exercido por meio de assembleias comunitárias, mobilização popular, ações judiciais, legislações locais e organização coletiva. Na Bolívia, por exemplo, as comunidades se mobilizam para defender a água e já conquistaram a declaração legal de cinco municípios agroecológicos e de ecoturismo comunitário livres de mineração. No México, os povos indígenas protegem seus próprios sistemas de governança comunitária, e os territórios livres de mineração emergem de assembleias, atas de cabildo e decisões camponesas fundamentadas no direito à autodeterminação — um movimento que também encontra fortes exemplos na Colômbia. No Brasil, comunidades e municípios se articulam para salvaguardar a água, a agricultura familiar e a produção agroecológica, consolidando áreas protegidas contra o avanço minerário. Trata-se de um processo contínuo de luta e empoderamento territorial que resiste mesmo diante de legislações nacionais que ainda centralizam no governo federal a propriedade do subsolo e o poder de emitir concessões.

Essas experiências mostram que as comunidades não são vítimas passivas das mudanças ambientais. As soluções já estão sendo construídas nos territórios, por meio da organização e da resistência dos povos.

Os Territórios Livres de Mineração não são espaços vazios ou simplesmente áreas onde a extração é proibida. São territórios vivos, com histórias, saberes, culturas e formas de organização coletiva. Eles demonstram que outras formas de produzir e viver são possíveis.

Isso nos traz à necessidade de uma economia pós-extrativista. Não podemos continuar organizando nossas economias em torno da extração mineral interminável, da expansão do consumo e da exportação de matérias-primas. Precisamos repensar o que produzimos, para quem e a que custo social e ecológico.

Um horizonte pós-extrativista significa fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar, a soberania alimentar, as economias comunitárias, a proteção da água e da biodiversidade, construir democracias e garantir o controle democrático sobre os recursos essenciais. Significa também o direito ao acesso à energia, além de reduzir o consumo excessivo de materiais e energia e respeitar os limites ecológicos e os direitos da natureza.

Isso está diretamente conectado à agenda da OIT para o trabalho decente e uma transição justa. Os trabalhadores não devem pagar o preço de um modelo econômico que não desenharam. Trabalhadores da mineração, da agricultura, informais e migrantes precisam de emprego decente, salários justos, proteção social, capacitação e participação significativa nas decisões sobre o seu futuro. A transição deve criar alternativas e proteger os meios de subsistência, e não transferir os custos ambientais e sociais para os trabalhadores e comunidades vulneráveis.

Devemos também abordar a mobilidade climática e o deslocamento forçado. Quando as fontes de água são destruídas, os meios de subsistência desaparecem ou os impactos climáticos tornam a vida cada vez mais difícil, as pessoas podem ser forçadas a se mudar. Elas precisam de proteção, moradia, saúde, educação, trabalho decente e seguridade social. Mas devemos também defender o seu direito de permanecer. As pessoas não devem ser forçadas a abandonar seus territórios para dar lugar a projetos apresentados como necessários para a transição verde.

Eu destacaria quatro prioridades para os formuladores de políticas públicas e a incidência internacional:

Primeiro, garantir o Direito de Dizer Não. Respeitar os direitos coletivos e os processos de tomada de decisão dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. que a Convenção nº 169 da OIT deixe de ser apenas consultiva e passe a ter caráter deliberativo, garantindo que a decisão dos povos seja soberana e vinculante. Esse direito precisa ser estendido às periferias das cidades e às comunidades atingidas, assegurando que ninguém tenha seu território ou modo de vida impactado sem consentimento real.

Segundo, investir em alternativas pós-extrativistas. Fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar, as economias comunitárias, os serviços públicos, os sistemas energéticos democráticos e a restauração de ecossistemas.

Terceiro, garantir trabalho decente e proteção social. Os trabalhadores devem participar e pressionar por decisões que levem a uma transformação econômica, e não se submeterem a um processo de adaptação e transição que fortalecem a injustiça socioambiental e a exploração da classe trabalhadora. Lutar para que as pessoas atingidas pelos impactos climáticos. e pelos impactos das chamada "transião verdade" lhes impõem, tneham seus direitos e dignidade protegidos.

Quarto, assegurar financiamento climático público acessível e responsabilização. Os recursos devem chegar diretamente às comunidades atingidas, aos trabalhadores, aos povos indígenas e às iniciativas locais. O financiamento climático deve apoiar a transformção, a reparação e as alternativas territoriais, em vez de simplesmente subsidiar novos investimentos extrativistas e o controle corporativo sobre a natureza. O financiamento climático deve se tornar um instrumento de reparação histórica, e não mais um mecanismo de lucro financeiro e dominação.

Por fim, essas lutas precisam estar conectadas internacionalmente. Comunidades no Sul Global e enfrentam pressões semelhantes. Precisamos de uma cooperação mais forte entre movimentos sociais, organizações de trabalhadores, povos indígenas, igrejas e redes baseadas na fé para trocar conhecimentos, fortalecer a solidariedade, proteger lideranças comunitárias e responsabilizar governos e corporações. Uma verdadeira Geopolítica dos Povos.

Permitam-me concluir com uma mensagem central:

O futuro da transição energética não pode ser decidido apenas por aqueles que controlam o capital, a tecnologia e os recursos minerais. Ele deve ser decidido pelos povos cujos territórios, trabalho e vidas estão em jogo.

A resiliência climática não é simplesmente a capacidade de suportar a destruição ambiental ou de se adaptar a um sistema econômico injusto. É a capacidade das comunidades de se organizarem, defenderem seus direitos e construírem outras formas de viver e produzir.

O Direito de Dizer Não é também o direito de dizer sim a outro futuro: um futuro baseado na soberania territorial, no trabalho decente, na solidariedade, na paz, no cuidado e no respeito aos direitos da natureza.

Uma transição justa não deve alimentar a expansão industrial e militar dos poderosos à custa dos nossos territórios. Ela deve colocar a vida, os trabalhadores e a soberania dos povos no seu centro.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret,ofm