A REAJA - Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto
Minas-Rio, organizações e cidadãos solidários, em respeito à população
interessada nos fatos, desdobramentos e informações acerca das atividades e
impactos do projeto da Anglo American, vêm esclarecer alguns fatos sobre o
recente cancelamento de audiência pública.
Agendada para as 18 horas deste 11 de abril de 2017, em Conceição
do Mato Dentro, para apresentação do projeto de expansão da Mina do Sapo
do projeto Minas-Rio, o chamado “Step 3”, a audiência pública foi
suspensa por liminar concedida em ação popular movida contra o Estado de Minas
Gerais, os municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e a
mineradora Anglo American. A Justiça acatou as razões apresentadas, relacionadas
a falhas na convocação e na disponibilização dos estudos dos impactos
ambientais, que, como é recorrente nas ações da mineradora, têm impossibilitado
a adequada informação e a participação devida da população e das comunidades
atingidas, que já sofrem com a operação do empreendimento.
Assim, prevaleceu a justiça desta vez.
As irregularidades apontadas pela decisão da Juíza do Serro Dra
Caroline Rodrigues de Queiroz também foram verificadas pelo Ministério Público
Federal (MPF). O MPF recomendou ao Estado (pelarecomendação nº 17/2017)
o adiamento da audiência pública até a viabilização do amplo acesso (inclusive
na internet) ao teor dos documentos e a garantia da participação dos
atingidos e moradores da área de entorno, devidamente informados, no processo
decisório acerca do empreendimento. A medida foi também solicitada no ofício nº 138/2017 da Prefeitura
Municipal de Conceição do Mato Dentro, cujo teor
desmente falsidades veiculadas pela Anglo American na nota desinformativa, postada na página da
mineradora na noite do último 11 de abril.
De acordo com a manifestação da Prefeitura, a Anglo American e o
próprio Estado, por meio da Superintendência de Regularização Ambiental
(Supram), só protocolaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nos dias 20 de
março e 4 de abril de 2017, respectivamente, desacompanhados de
documentos “imprescindíveis para a análise do processo de licenciamento”. A
prefeitura registrou em seu ofício que o prazo para exame prévio dos estudos e
dos potenciais impactos relacionados era, assim, impraticável; e que numa
“análise rasa e preliminar” o projeto “apresenta expressivas alterações” ao
inicialmente licenciado!
Os cidadãos e entidades
abaixo assinados, que testemunham ou assessoram, desde 2007, os reiterados
pedidos por justiça e controle da legalidade nos processos de licenciamento do
projeto Minas-Rio, vêm, a público, manifestar irrestrito apoio aos proponentes
e endossar os termos da ação popular referida.
Mensagens compartilhadas nas redes sociais de Conceição do
Mato Dentro e Alvorada de Minas na noite do dia 11/04/2017, divulgam os nomes
dos autores da ação da popular e, reproduzindo a íntegra do comunicado oficial
da mineradora, omitem a informação a respeito da recomendação legal do
MPF e sobre o requerimento da Prefeitura de Conceição pelo o adiamento da
audiência.
Por sua vez, a afirmação veiculada na Nota da Anglo de que o
cancelamento “traz prejuízos ao processo de licenciamento” e “coloca em risco a
continuidade operacional do Minas-Rio”, configura grave estratégia de pressão
sobre cidadãos que, de forma legítima e com base em direitos constitucionais,
demandaram a atuação da Justiça, frente a irregularidades e violações dos
direitos das comunidades atingidas.
Muitos são testemunhas de que a balança da Justiça pendeu muitas
vezes para a MMX e a Anglo American, e liminares foram caçadas poucas horas
após decisões judiciais serem emitidas em favor da transparência do processo de
licenciamento. Não há como aceitar que a Anglo American pretenda atingir e
coloque o ônus do cancelamento da audiência sobre os que, por meio de um
instrumento constitucional, cidadão e democrático, como a ação
popular (que visa
salvaguardar a observação das leis e dos direitos), buscaram essencialmente o
objetivo de garantir que a audiência pública não viesse a constituir novo atropelo
ao direito à participação livre e bem informada dos habitantes dessa região. Por
isso, coube a construção da ação popular, resultado de uma articulação em rede,
visto que o governo estadual não garante o cumprimento desse papel há quase uma
década.
O ocorrido no dia 11, lastimavelmente, comprova o diagnóstico
sobre a postura do Estado. Apesar da decisão judicial ter sido apresentada aos
representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável responsáveis pela condução da audiência pública – inclusive pelo
promotor da Comarca e os autores da ação popular – aqueles relutaram (por uma
hora e meia) em acatá-la. Protelaram o reconhecimento da existência da decisão
judicial, desta forma concorrendo, com a negligência habitual do Estado, para
acirrar os ânimos e gerar falsas expectativas nos que compareceram ao ginásio.
É importante destacar que
a Anglo American fez a solicitação da audiência no dia 13 de março, através do
oficio AA.MFB: 052/2017,
no qual informa, como um dos fundamentos, afastar a possibilidade de “riscos
associados ao cronograma de julho de 2017, quando a empresa pleiteia a obtenção
da Licença”. A mineradora solicitou que a audiência fosse realizada entre os
dias 11 e 18 de abril e seu pedido foi atendido pelo Governo do Estado, na mesma data, conforme o Memorando nº 16/2017, assinado pelo secretário adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Sr. Germano Luiz Gomes Vieira.
Na nota que circula desde a noite de terça-feira (11/04/2017), a
Anglo American afirma que o cancelamento desta audiência “cerceia a
participação e a transparência cultivada junto à população” e que tem
“consciência de que o diálogo aberto e respeitoso é caminho para construirmos juntos um legado positivo para a região”
(grifos nossos). No entanto, o que está claro para muitos, nos últimos anos, é
que a Anglo American (na mesma trilha da MMX e outras grandes mineradoras)
nunca dialogou e sempre atuou de forma impositiva, contando com a omissão e
conivência de autoridades públicas, assim como jogou e continua a insistir na
estratégia de jogar cidadãos contra cidadãos.
Quando não consegue demover a Justiça, tenta se colocar acima
dela. A Anglo American sempre tenta desconhecer ou omitir a realidade dos
cidadãos e os argumentos que se contrapõem ao seu processo ambiental e
socialmente predatório e, quando a Justiça dá razão aos que a questionam,
fomenta ambiente para a sua execração irresponsável, ou seja, a torná-los alvos
fáceis de pessoas menos informadas ou ainda iludidas com promessas da empresa.
Assim, o que vem acontecendo, reiteradamente, é o uso, pela Anglo
American, de estratégias de pressão covardes –tais como as ameaças de
desemprego e de risco de descontinuidade operacional, como se estes nada
tivessem a ver com a concepção do projeto e a forma de tentar impô-lo na marra.
Além disso, o obscurantismo da empresa em relação a suas reais pretensões
é mais uma forma de dificultar a qualidade do debate e uma
discussão isenta em torno de sua proposta.
É direito de todos saber e decidir. É direito escolher o destino e
o ritmo do desenvolvimento de projetos na região que ocupamos há alguns
séculos. Não será uma empresa que acumula passivos de denúncias de
violações de direitos que nos amordaçará a voz e nos cerceará os direitos que
temos como cidadãos. Esperamos que o governo atual revogue a anuência e não se
submeta à Anglo American, como outros em passado recente, e que promova o
debate e procedimentos adequados para o bom conhecimento do projeto antes de
qualquer decisão a respeito do step 3.
Conceição do Mato Dentro, 13 de abril de
2017.
Rede de
Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio- REAJA
Ação
Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Associação
de Defesa e Desenvolvimento Smbiental de Ferros - Addaf
Ana
Costa - Professora da UFF
Ana Flávia Moreira Santos (Professora
Adjunta do Departamento de Antropologia e Arqueologia – UFMG)
Andrea Zhouri (Professora
Titular do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG)
Associação dos Geógrafos
Brasileiros - Viçosa (AGB-seção Viçosa).
Brigadas Populares
Carlos
Walter Porto Gonçalves - Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da
UFF
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Comitê Nacional em Defesa dos
Territórios Frente à Mineração
Comissão
Pastoral da Terra - CPT / Coordenação Nacional
Elcio Pacheco (OAB/MG
117511 - Rede Nacional de Advogados(as) Populares – Renap)
Federação de Órgãos para a
Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum
Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc)
Grupo
de Estudos das Epistemologias Feministas (GEEF/UFV)
Grupo
de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA - UFMA)
Grupo de Estudos em Temáticas
Ambientais - GESTA/UFMG
Grupo
de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros),
seções Rio de Janeiro-Niterói
Grupo
Indisciplinar de Estudos e Pesquisas Descoloniais (GINED/UFV)
Grupo
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS
Gustavo
T. Gazzinelli (MG.607.204 - Jornalista, Ambientalista,
Conselheiro do CERH/MG)
IBASE - Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.
Intersindical -
Central da Classe Trabalhadora
Justiça
Global
Klemens Laschefski (Professor
do Departamento de Geologia da UFMG)
Laboratório
de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades - LEMTO/UFF
Laboratório
de Estudos Territoriais e Ambientais (LASTERRAS/UFV)
Maria
Rosário de Carvalho/UFBA
Marilda
Teles Maracci (Coord. do Curso de Geografia - DGE/UFV)
Movimento
pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania
Popular na Mineração (MAM)
Movimento
pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Natália
Neme Carvalhosa (Doutoranda
do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social - PPGAS/UFRJ)
Núcleo
de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça - NETAJ/UFF
Núcleo
de História da Ciência e da Técnica- NEHCIT
Núcleo
Tramas - Universidade Federal do Ceará
Observatório
dos Movimentos Sociais (OMS/UFV)
Paola
Bolados García (Investigadora de la Universidad de Valparaíso, Chile)
Políticas
Alternativas para o Cone Sul - PACS
Programa
Polos de Cidadania/UFMG
Raquel
Maria Rigotto (Profa. Titular do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade
de Medicina da UFC)
Raquel
Oliveira Santos Teixeira (Professora do Departamento de Sociologia UFMG)
Rede
“Igrejas e Mineração”
Ruben Siqueira (Sociólogo, da CPT - Comissão
Pastoral da Terra)
Serviço
Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe
SOS Serra da Piedade
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