Só no mês de maio, foram
registradas 18 mortes de trabalhadores rurais no estado; no episódio mais
recente, morreram 10. "Trata-se de um crime de Estado, tal qual
ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram
brutalmente executados", denunciam no texto.
NOTA CONJUNTA CUT, FETAGRI, MST E CPT
Imediatamente um dia após
a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará que
tratou a respeito da acentuação da violência no campo em território paraense,
fomos novamente sacudidos por mais uma chacina de trabalhadores e trabalhadores
rurais, desta vez vitimando 10 (dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no
município de Pau D'Arco, na região Sul do Pará, durante ação comandada pelas
Polícias Militar e Civil do Pará.
A chacina de Pau D'arco é mais um triste
episódio que evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando
trabalhadores e trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos
envolvendo a posse e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação
dos assassinatos de camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à
impunidade, à grilagem de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao
ambiente político-institucional forjado pelo golpe
parlamentar-jurídico-midiático de 2016.
A chegada dos golpistas ao centro do poder no
Brasil, oriundos das bancadas do Boi, da Bala e dos Bancos encorajou
politicamente as elites agrárias da Amazônia e as autorizou tacitamente a
empregar a violência como o principal meio de apropriação das terras e de
extermínio das lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da
política de Reforma Agrária (extinção da Ouvidoria Agrária e do MDA) e a
aprovação de medidas perversas em favor do grande capital designado sob o nome
de "mercado", tais como a MP 759/2016 aprovada ontem pelos golpistas
na Câmara dos Deputados, conformam a caótica situação atual de supressão de
direitos fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo
transformar a terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as
esferas da vida.
A barbaridade da ação policial deflagrada pelas
forças da PM e Policia Civil paraense em Pau D'arco, sob o pretexto de ter
reagido à suposta resistência de famílias que se negavam a cumprir 14 mandados
de prisão contra si, revela que o Estado coercitivo anda de braços dados com a
morte. Trata-se de uma frágil argumentação desprovida de qualquer fundamento,
pois nenhum policial sofreu dano físico, enquanto do outro lado tombaram dez
vítimas fatais, dezenas saíram feridos e outros encontram-se desaparecidos. Em
outras palavras, trata-se de um crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em
Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram brutalmente executados.
Após a ocorrência da chacina, participamos hoje
de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Pará, onde estavam presentes várias instituições públicas e
organizações sociais. Na oportunidade pedimos a mais rigorosa apuração dos
fatos e punição dos responsáveis, ficando encaminhadas várias medidas, dentre
as quais, a abertura de inquérito por parte do Ministério Público estadual, a
reinstalação da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, audiência
em caráter de urgência com o Tribunal de Justiça e visita à área de conflito.
Diante de tantas mortes e descaso por parte do
Estado brasileiro, denunciamos nacional e internacionalmente a atuação
autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante
do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos
organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a
responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e
trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam.
Esperamos que as dez novas mortes não sejam
naturalizadas apenas como números frios em uma nefasta estatística que não para
de crescer e que infelizmente tende a se intensificar diante de tantas medidas
criminosas adotadas pelo governo Temer contra os mais pobres.
Em um Estado onde apenas 8% de proprietários
concentra 69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios
escusos, onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente
sobre as terras camponeses, que lidera os casos de trabalho escravo e a lista
de maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do
acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente
violados.
Por fim, nós da CUT, da FETAGRI, do MST e da CPT
repudiamos esse massacre, o derramamento de sangue e a criminalização das pessoas
e dos movimentos sociais. Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já!
Fora Temer! Diretas Já!
Belém, 25 de maio de 2017.
Central Única dos Trabalhadores - CUT/PA
Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores
e Agricultoras Familiares do Pará - FETAGRI
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra -
MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA
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