Neste dia 21 de julho, uma denuncia foi submetida ao Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos
Direitos Humanos da ONU, solicitando sua intervenção urgente para proteger a
vida e a integridade física de cinco defensores de direitos humanos que estão
sofrendo ameaças ao se oporem junto com as comunidades, à expansão da mineração
da Anglo American (projeto Minas-Rio), em Conceição do Mato Dentro, em Minas
Gerias.
Os
defensores de direitos humanos ameaçados são moradores da região e vivem o mesmo drama dos outros atingidos pela operações
da mineradora Anglo American. Apesar de já estarem incluídos, desde o mês de
maio de 2017, no Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas
Gerais, as ameaças continuam.
A
denúncia foi elaborada pelo escritório de Franciscan International, em Genebra,
que é uma organização não governamental
com status consultivo geral da ONU e pelo Serviço Interfranciscano de
Justiça, Paz e Ecologia da Conferencia, da Família Franciscana do Brasil.
A situação na região de Conceição do Mato
Dentro
A
denuncia aponta que o desenvolvimento da terceira fase do projeto de mineração
"Minas-Rio" está no centro da controvérsia que levou às ameaças dos moradores defensores dos direitos humanos. Além de um histórico de conflitos entre
residentes e a Anglo American, desde 2006, quando a empresa começou a aquisição
de terras para o desenvolvimento do projeto, a ameaças atuais iniciaram, em 11
de abril de 2017, após o adiamento por ordem judicial, de uma audiência pública
para discutir a expansão do projeto Minas-Rio. Para obter o licenciamento para
a expansão, é obrigatório que a Anglo American realize audiência com a
população. O juiz suspendeu aquela audiência pública com base em deficiências na
convocação da audiência e na falta de disponibilidade dos estudos de impacto ambiental. As
cinco pessoas que assinaram a ação popular solicitando o cancelamento da
referida audiência, em nome das comunidades atingidas, após o cancelamento da mesma, passaram a serem ameaçados e até mesmo alguns casos de agressão.
O
texto da denuncia, baseado em documentos, afirma que:
“É
claro que os assédios e ameaças aos defensores estão relacionados às suas
atividades como opositores ao projeto mineiro Minas-Rio e, em particular, ao
pedido de suspensão da audiência pública relacionada ao novo desenvolvimento do
projeto. De fato, como mencionado, a tensão na comunidade aumentou depois que
uma decisão judicial suspendeu a audiência.”
Uma audiência pública ocorreu finalmente em 20 de julho de 2017, em um clima de
tensão. Em particular, os problemas relacionados à avaliação de impacto ambiental e ao não cumprimento de condicionantes impostas para realizar o
projeto levaram o Ministério Público Federal, em 12 de julho 2017, recomendar a
suspensão do processo de licenciamento.
O que se segue agora à esta denuncia
Segundo os procedimentos Após
o recebimento o Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos
Humanos faz um estudo da denúncia, solicitação mais informação, caso
necessário, e então fará contato com o governo brasileiro. Esse contato será dirigido
à missão diplomática do Brasil nas Nações Unidas em Genebra.
A denúncia solicita a intervenção urgente do o Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos da ONU, para proteger a vida e a integridade física de cinco defensores de direitos humanos que estão sofrendo ameaças no conflito com a mineradora Anglo American.
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